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Brasil Fachin mantém voto contra a suspeição, mas não muda decisão

Fachin mantém voto contra a suspeição, mas não muda decisão

A Segunda Turma do STF já havia decidido, por 3 votos a 2, que Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula

  • Brasil | Do R7

Ministro Edson Fachin, que manteve voto contra suspeição de Moro

Ministro Edson Fachin, que manteve voto contra suspeição de Moro

Nelson Jr./SCO/STF - 03.03.2020

Após a virada do placar, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). complementou seu voto que já havia sido proferido contra a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Mas a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido, por 3 votos a 2, nesta terça-feira (23) que Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá.

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“Não há absolutamente argumento novo a justificar o efeito revisional. Não há nenhum elemento inédito nessas alegações que permitiriam afastar a presunção de imparcialidade do magistrado”, disse Fachin em seu voto.

O ministro rechaçou o uso das mensagens dos procuradores da Lava jato roubadas por hackers para anular condenações da Lava Jato. “Seria irônico, quando não um absurdo completo que documentos que tenham potencial de anular integralmente a Operação Lava Jato, que de acordo com as várias petições da defesa, violam o devido processo legal, e que sejam utilizados esses documentos violando o próprio devido processo legal”, disse o ministro.

O placar sofreu uma reviravolta com a mudança na posição da ministra Cármen Lúcia, que alterou o voto proferido em dezembro de 2018. A ministra Cármen Lúcia alterou um voto dado em 2018 e deu maioria à tese de que o ex-juiz atuou de forma parcial em processo que condenou o ex-presidente.

Votaram pela suspeição de Moro os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Do outro lado, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram por não admitir o habeas corpus.

O julgamento ficou suspenso por mais de dois anos após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele foi retomado no início de março, após o ministro Edson Fachin decidir em outro processo anular as condenações por considerar que processos envolvendo Lula julgados pela 13ª Vara Federal da Curitiba não teriam relação com os desvios da Petrobras.

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