Brasil Fachin nega novo pedido contra afastamento de Witzel

Fachin nega novo pedido contra afastamento de Witzel

Ministro do STF afirma que não há amparo legal para reconsideração. Witzel está afastado desde 28 de agosto, por determinação do STJ

  • Brasil | Do R7

Witzel está afastado desde 28 de agosto, por determinação do STJ

Witzel está afastado desde 28 de agosto, por determinação do STJ

Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou novo pedido impetrado pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), contra a decisão que o tirou temporariamente do cargo. Witzel está afastado desde 28 de agosto, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Leia também: Wilson Witzel afastado: por que o STJ resolveu tirar o governador do Rio do cargo

Fachin afirma que não há amparo legal para o pedido de reconsideração, "feito por meio de simples petição, por mero inconformismo em face de despacho por Ministro ou Órgão Colegiado desta Corte".

“Indefiro o pedido de reconsideração. Solicitem-se informações da autoridade apontada como coatora (Superior Tribunal de Justiça), e na sequência, abra-se vista à PGR para contrarrazões ao recurso interposto”, disse em trecho.

Na decisão anterior, em 29 de setembro, o ministro do STF também lembrou que o plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou encaminhamento do processo de impeachment contra o político e também lhe impôs afastamento, o que mostraria que o STJ não teria exagerado na medida.

Os advogados de Witzel alegavam que a determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi ilegal por ter sido feita antes do recebimento da denúncia, sem direito ao contraditório e sem indicação de qual ato concreto o governador teria praticado.

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