Brasil Fachin pede explicações a juiz do PR sobre bloqueio de bens de Lula

Fachin pede explicações a juiz do PR sobre bloqueio de bens de Lula

Ministro do STF quer saber por que 13ª Vara de Curitiba manteve bloqueio mesmo após a transferência dos processos para o DF

  • Brasil | Do R7

Decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é contestada pela defesa de Lula

Decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é contestada pela defesa de Lula

TRF4/Divulgação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sobre a manutenção do bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Bonat foi tomada mesmo após Fachin ter determinado a transferência dos processos de Lula à Justiça Federal do Distrito Federal.

Em seu despacho, Bonat afirmou: "As decisões nas quais, a pedido do MPF, foram determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais".

Fachin decidiu pedir explicações antes de analisar o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente. A defesa alega que manter o bloqueio não faz sentido após a declaração de que Curitiba não é o juízo competente para processar e julgar as ações contra Lula envolvendo a apartamento tríplex do Guarujá (SP), o sítio de Atibaia (SP), a sede do Instituto Lula e doações ao mesmo instituto.

O ministro do STF anulou todas as decisões proferidas no âmbito das ações, desde o recebimento das denúncias até as condenações, tornando o ex-presidente elegível. Fachin entendeu que a Justiça Federal do Paraná não era o foro adequado para julgar as ações contra Lula. Na época, os processos foram conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro.

Ainda segundo a decisão de Fachin, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal decidir sobre a possibilidade da convalidação dos atos instrutórios nos processos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão de Fachin. O ministro remeteu o recurso ao plenário do Supremo.

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