Fachin proíbe operações policiais em favelas do Rio durante pandemia

Ministro do STF disse que as operações só podem ocorrer "em hipóteses absolutamente excepcionais" após serem "devidamente justificadas"

Decisão de Fachin atende a pedido do PSB

Decisão de Fachin atende a pedido do PSB

José Lucena/Estadão Conteúdo - 09.06.2018

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma decisão liminar (provisória) nesta sexta-feira (5) para proibir a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente.

Na decisão, Fachin disse que as operações só podem ocorrer "em hipóteses absolutamente excepcionais". Nesses casos, as ações devem ser "devidamente justificadas por escrito" pela autoridade competente com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio, responsável pelo controle externo da atividade policial.

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O ministro do STF disse que, nos casos extraordinários de operações durante a pandemia, sejam adotados "cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária".

A decisão de Fachin foi tomada em uma ação movida pelo PSB no ano passado que questionava a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro. No último dia 26, o partido fez um novo pedido para que o relator da ação decidisse pessoalmente sobre a interrupção das ações policiais durante a pandemia.

"O pedido é justificado não apenas à luz das razões que foram acolhidas quando do lançamento do voto para o plenário virtual, mas também pela urgência qualificada é ilustrada por casos recentes que foram trazidos à colação", escreveu Fachin.

“É uma decisão histórica. Talvez seja a mais importante vitória contra o racismo institucional. O STF decide em favor da vida e deixa claro que vidas negras importam", disse em nota o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), sobre a decisão de Fachin.