A Prisão de Lula
Brasil Fachin será relator de pedido de Lula ao STF por candidatura

Fachin será relator de pedido de Lula ao STF por candidatura

Advogados de Lula pedem que seja reconhecida a liminar do comitê de direitos humanos da ONU, que pede validação à candidatura de Lula

Fachin será relator de pedido de Lula ao STF para manter candidatura

Lula está preso desde 7 de abril

Lula está preso desde 7 de abril

Reuters

O ministro Edson Fachin será o relator do novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), em que os advogados do petista pedem que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU pela manutenção dos direitos políticos do ex-presidente seja cumprida pelas autoridades brasileiras e, na prática, permita que ele permaneça na disputa ao Palácio do Planalto.

O processo foi distribuído nesta quarta-feira (5) a Fachin, de acordo com informações de andamento do processo disponíveis no site do Supremo.

No pedido, os advogados do ex-presidente argumentam que o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações de direitos humanos e que cabe ao Judiciário brasileiro apenas dar cumprimento às obrigações internacionais do país.

Na madrugada de sábado, o TSE decidiu por 6 votos a 1 barrar a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Fachin, que também é integrante do TSE, foi o único a votar favorável a que o ex-presidente permaneça na disputa presidencial, baseando-se fundamentalmente na recomendação da ONU.

A defesa de Lula pediu que seja concedida uma liminar para que se cumpra a manifestação da ONU e que o petista possa continuar como candidato ao Palácio do Planalto. Esse pedido pode ser decidido exclusivamente pelo relator ou o ministro pode decidir levar o recurso para um colegiado decidir, no caso a 2ª Turma ou o plenário do tribunal.

Fontes ouvidas pela Reuters disseram que o PT começa a organizar a transição da candidatura presidencial de Lula para o hoje candidato a vice, Fernando Haddad, mas ainda espera o aval definitivo do ex-presidente, o que só deve ocorrer justamente depois da decisão do STF.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte de segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP). Como foi condenado por um órgão colegiado — os três juízes da 8ª Turma do TRF4 —, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e pode ser considerado inelegível.