Brasil Fachin vota por negar habeas corpus para volta de Witzel ao cargo

Fachin vota por negar habeas corpus para volta de Witzel ao cargo

Trata-se da segunda decisão do ministro do STF no mesmo sentido. Voto se deu em relação a recurso apresentado pelo governador afastado

  • Brasil | Do R7

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (11) por negar novamente o pedido do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para o retorno ao cargo. Witzel recorre após o Supremo negar, em setembro, a concessão de um habeas corpus com a mesma finalidade. Ele responde ainda a um processo de impeachment.

A votação da Segunda Turma do STF começou nesta sexta no plenário virtual, sistema em que os ministros cadastram seus votos em um sistema online, sem estarem reunidos. Eles podem se manifestar até a próxima sexta-feira (18) sobre o pedido.

Em seu voto, Fachin afirmou que não foram trazidos novos argumentos aptos a mudar a decisão anterior. Uma das alegações do ministro é que a modalidade escolhida pela defesa de Witzel para realizar a solicitação não é adequada, já que o habeas corpus diz respeito à direito de locomoção, normalmente usado para evitar prisões. “Concluo que a via eleita é inadequada”, disse.

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O ministro também rechaçou as alegações do governador de que a medida cautelar que o afastou do cargo, concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) poderia ser convertida em prisão preventiva.

Também na decisão, Fachin rebatou as supostas irregularidades apontadas por Witzel em relação à decisão do STJ. Ele lembrou que o afastamento cautelar, “embora originariamente decretado pelo ministro relator do Inquérito 1338/DF, foi ratificado pela Corte Especial do STJ, órgão máximo em matéria jurisdicional daquele tribunal, em sessão de julgamento na qual 14 dos 15 ministros presentes entenderam pela adequação e legalidade da medida.”

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