Fundo Partidário banca de jatinhos a contas pessoais

Os recursos públicos repassados aos partidos brasileiros pelo Fundo Partidário representam uma "caixa-preta" de R$ 3,57 bilhões e financiam gastos obscuros e, em muitos casos, questionados pela Justiça Eleitoral. Entre as despesas estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e até contas pessoais de dirigentes.

O valor se refere ao total recebido pelos partidos entre 2011 e 2016, corrigido pela inflação, e está nas prestações de contas à espera de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa da corte é que o passivo some aproximadamente 560 mil páginas, divididas em centenas de pastas. As legendas costumam apresentar notas fiscais sem especificar como, quando, onde e para qual finalidade foi gasto o recurso público.

Técnicos do TSE ainda tentam avaliar as contas referentes a 2011, que foram entregues em abril de 2012. O julgamento desse material vai ocorrer no dia 28 de abril, dois dias antes da prescrição, cujo prazo é de cinco anos - a partir daí, não é mais possível punir os partidos por eventuais irregularidades.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos relatórios já finalizados referentes a 29 partidos que estavam em funcionamento há seis anos. Os técnicos recomendaram a rejeição das contas de 26 - entre eles PT, PMDB e PSDB. 

As irregularidades mais comuns constatadas pelo TSE nos dados de 2011 se repetiram em prestações de contas mais recentes, de 2013 e 2015, segundo análise feita pelo Estado na documentação. Umas delas é o uso rotineiro de jatos fretados por dirigentes, com custo até centenas de vezes superior a viagens em avião de carreira.

Na análise das contas do PDT de 2011, os técnicos questionaram o uso de aeronaves sem a indicação de itinerário, prefixo, horário de embarque e identidade dos passageiros. No parecer, o TSE citou, ainda, um entendimento normativo do Tribunal de Contas da União (TCU): "Um dos requisitos da boa e regular utilização dos recursos públicos é a economicidade, isto é, a minimização dos custos".

Na prestação de contas do PSDB de 2015, porém, aparecem diversas notas de fretamento da Reale Táxi Aéreo sem essas informações. O presidente nacional, senador Aécio Neves (MG), costuma voar em aviões alugados. Recentemente, um jato com o tucano derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas, quando ele se deslocava de Brasília a São Paulo. Na ocasião, o partido informou que aviões fretados eram usados "ocasionalmente".

Genérico. Na maioria dos casos, as prestações informam de forma genérica o serviço prestado. Nas contas do PSB de 2015 há uma nota de uma rede varejista referente à compra de uma TV Samsung Led de 55 polegadas e definição 4k. Não há informação sobre onde o aparelho é usado. As contas de 2011 do partido também já tiveram parecer pela rejeição em razão da falta de informações sobre gastos.

Na prestação de contas do PT daquele ano, os técnicos encontraram notas de R$ 5 milhões da Santana e Associados Marketing, do marqueteiro João Santana, que não correspondiam aos "serviços descritos na nota", segundo o parecer. O relatório considerou irregular o pagamento.

Nas contas de 2011, o PRP informou que a sua sede nacional ficava na Rua Santo André, em São José do Rio Preto, interior paulista. Mas contas de água e luz apresentadas traziam o endereço residencial do presidente Ovasco Roma Altimari Resende. A sigla também gastou R$ 1 mil em vinhos.

Os técnicos do TSE também rejeitaram uma nota de R$ 160 do PPS referente a duas garrafas de vinho e outra de R$ 9,50 de uma caipirinha consumida em um hotel de Brasília. Na prestação de contas do PSDC, as notas revelaram que a sigla contratou uma empresa de marketing, a 74 Propaganda, e outra de serviços administrativos, a Maxam, que pertencem a dirigentes do Diretório Nacional.

Rigor. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Silvio Salata defendeu mais rigor no controle de gastos dos partidos e reconheceu que o número de legendas - 35 atualmente - dificulta a fiscalização. "Se houver desvio de finalidade, as contas são desaprovadas. A punição é, no máximo, a suspensão do fundo por um período."

O advogado Marcos Monteiro, especialista em Direito Público, ressaltou o conflito entre público e privado na destinação dos recursos. "Os partidos devem respeitar os princípios da administração pública, como isonomia e economicidade, mas são considerados organizações privadas. Não há obrigação de licitação, por exemplo. É dinheiro público que passa para instituição privada", disse. Segundo ele, a lei não exige o mesmo rigor na prestação de contas em anos em que não ocorrem eleições.

O TSE baixou uma resolução exigindo, a partir de abril deste ano, a digitalização de todas as notas, para publicá-las mensalmente na internet. A estratégia, segundo o secretário-geral do tribunal, Luciano Felício Fuck, é olhar para frente e montar uma "força-tarefa" para apurar o montante entre 2012 e 2016.

Enquanto isso, desde 2015, os partidos se articularam para ampliar o valor do fundo. No ano passado, após a proibição das doações de pessoas jurídicas e diante do entendimento de que não há espaço para a volta do financiamento empresarial - principalmente em razão das revelações da Lava Jato -, líderes no Congresso passaram a discutir a criação de um fundo bilionário com dinheiro público para custear campanhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Partidos negam irregularidades nas despesas

Os partidos que usaram recursos do Fundo Partidário para realizar viagens em jatos fretados, comprar aparelhos televisores de alto valor, custear o consumo de bebida alcoólica ou apresentaram notas com informações incompletas nas prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram qualquer irregularidade.

Questionado sobre a contratação de empresa que pertence a dirigentes, o PSDC disse que em seu estatuto “não há nenhuma vedação” para que a sigla possa usufruir prestação de serviços de empresas da qual participem seus membros. O PSDC afirmou que a Constituição assegura aos partidos “autonomia para definir sua estrutura interna”.

Na prestação de contas de 2011, os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionaram a contratação da Maxam Serviços Administrativos e a 74 Propaganda por pertencerem a filiados.

O PRP, por sua vez, informou que o partido já devolveu R$ 1 mil ao tesouro nacional, referentes à compra de vinho. A sigla afirmou também que enviou notas de pagamento de contas de água e luz do presidente da legenda, Ovasco Roma Altimari Resende, porque o endereço do partido “era o domicílio político” dele e da mãe, “jamais a residência”.

A assessoria do PSDB informou que os voos em jatos fretados se referem a “deslocamentos de lideranças partidárias em diferentes trajetos, para cumprimento de agendas de interesse partidário”. Segundo a sigla, todos os dados apresentados pelo PSDB ao TSE “atendem à legislação em vigor”. Sobre o exercício financeiro de 2011, o partido disse que apresentará “em tempo hábil” resposta à diligência solicitada.

Procurada, a assessoria de imprensa do PT não respondeu até a conclusão desta edição. O advogado de João Santana, Fábio Tofic, não foi localizado. O secretário de Finanças do PPS, Regis Cavalcante, disse que a prestação de contas ainda não foi definitivamente julgada. Sobre as notas de bebida alcoólica, o PPS afirmou que, caso seja confirmada a existência desse fato, os responsáveis serão “compelidos” a devolver os valores. A reportagem não conseguiu contato com o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Procurado, o presidente do PDT, Carlos Lupi, não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.