CPI da Covid

Brasil Fux concede ao reverendo Amilton direito de ficar em silêncio na CPI

Fux concede ao reverendo Amilton direito de ficar em silêncio na CPI

Mas religioso que participou de negociações para venda de vacinas em nome do Ministério da Saúde é obrigado a comparecer

  • Brasil | Do R7

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, que concedeu parte da liminar pedida pela defesa

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, que concedeu parte da liminar pedida pela defesa

Fellipe Sampaio /SCO/STF - 25.03.2021

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, concedeu o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid a Amilton Gomes de Paula, religioso que participou de negociações para venda de vacinas em nome do Ministério da Saúde. Mas Fux negou o pedido de não comparecimento ou de retirar-se da sessão.

O reverendo Amilton, como é chamado, terá o direito de ser acompanhado por advogado, de permanecer em silêncio, não sofrer ameaça ou constrangimento em razão do exercício do direito contra a autoincriminação, "excluída possibilidade de ser submetida a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício dessas prerrogativas constitucionais".

"Por fim, à luz dos fundamentos anteriormente lançados, indefiro o pedido de não comparecimento ou de retirar-se da sessão, impondo-se, quanto aos demais fatos de que o paciente tenha conhecimento na qualidade de testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal", afirmou o ministro na decisão.

O reverento tinha depoimento previsto para esta quarta-feira (14), mas apresentou atestado médico alegando problemas renais. Perícia médica do Senado confirmou na terça-feira (13) que o religioso se encontrava impossibilitado de comparecer à CPI da Covid. 

A perícia do Senado foi realizada na casa de Amílton a pedido do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao receber o atestado apresentado pelo pastor. O atestado tem validade de sete dias a partir de 9 de julho. Com a ratificação do estado de saúde, uma nova data será marcada será marcada para o depoimento.

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