Brasil Gilmar Mendes confirma decisão do STJ para soltar Fabrício Queiroz

Gilmar Mendes confirma decisão do STJ para soltar Fabrício Queiroz

Decisão veio um dia depois do STJ conceder liberdade ao casal e derrotas para Flávio Bolsonaro na investigação das rachadinhas 

  • Brasil | Do R7

Queiroz estava em prisão domiciliar desde agosto de 2020

Queiroz estava em prisão domiciliar desde agosto de 2020

Sebastião Moreira/EFE - 18.06.2020

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, ratificou nesta quarta-feira (17) decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para soltar Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, no âmbito do caso das rachadinhas, onde o ex-policial militar teria atuado no desvio de salários de assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

A decisão veio um dia depois do STJ conceder liberdade ao casal, que ainda dependia da decisão do ministro do STF para serem liberados da prisão domiciliar, onde estavam desde agosto do ano passado. A Justiça do Rio de Janeiro expediu o alvará de soltura deles nesta quarta. 

Queiroz está preso desde junho de 2020, por suspeita de praticar obstrução da Justiça do processo durante o processo que apurava supostos desvios no gabinete de Flávio Bolsonaro. Ele foi enviado à prisão domiciliar em 9 de julho de 2020, com o uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do presidente do STJ, João Otávio de Noronha.

A decisão foi derrubada por outro ministro do STJ, Félix Fischer, em agosto, até que Gilmar Mendes concedesse o pedido de habeas corpus ao casal. 

No ano passado, O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) acabou denunciando o ex-deputado e Fabrício Queiroz por lavagem de dinheiro, peculato, apropriação indébita e organização criminosa por um suposto esquema de "rachadinha", que teria ocorrido no gabinete do político entre 2007 e 2018, quando ele ainda era deputado estadual do Rio.

Além do filho do presidente, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados foram denunciados pela suposta participação no esquema que consiste na devolução de parte do salário para um político ou assessor. O hoje senador Flávio Bolsonaro nega as acusações.

Seu advogado no caso, Rodrigo Roca, considera que o processo judicial teve abusos, quebrando o sigilo fiscal e bancário ao utilizar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) como órgão de investigação. 

Ele também defendeu nesta terça-feira (16), logo após o STJ recusar recursos de Flávio e manter a investigação, que o juiz Flávio Itabaiana não tinha competência para julgar o caso. “O juiz tinha a pretensão de, em uma vara criminal, julgar um senador, por atos vinculados ao seu mandato de deputado, sem que tenha havido qualquer hiato de tempo entre um e outro mandato”, defendeu.

Investigação ganha sobrevida

Também nesta terça, a Quinta Turma do STJ rejeitou dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, evitando assim a inutilização de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para gerar provas contra o político, e mantendo a competência do juiz Flávio Itabaiana, do Rio de Janeiro, para cuidar das investigações na primeira instância, evitando que o processo voltasse à estaca zero.

Durante o julgamento, o STJ rejeitou primeiro o recurso do senador que contestava o compartilhamento de informações do Coaf com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Os relatórios foram o ponto de partida das investigações, apontando uma série de práticas suspeitas, como depósitos e saques de dinheiro fracionados envolvendo auxiliares de Flávio Bolsonaro.

Com a posição da Turma, os relatórios seguem válidos na investigação de um esquema de desvio de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio.

Depois, a Quinta Turma do STJ também negou o terceiro recurso do senador, que contestava a competência do juiz Flávio Itabaiana para cuidar das investigações na primeira instância. Se esse recurso fosse aceito, poderia anular todas decisões tomadas por Itabaiana e implodir as investigações.

Dessa forma, o STJ voltou atrás e provocou outra reviravolta no caso, depois de anular a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no mês passado.

O advogado do senador, Rodrigo Roca, afirmou que a defesa ainda pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que tem esperança de que os recursos sejam aceitos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para onde o pedido será encaminhado.

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