Julgamento de Lula no TRF4
Brasil Gilmar Mendes vota contra prisão de Lula em segunda instância

Gilmar Mendes vota contra prisão de Lula em segunda instância

STF julga nesta quarta (4) habeas corpus ao ex-presidente Lula, que pretende evitar sua prisão antes de se esgotarem todos os recursos na Justiça

Gilmar Mendes concede habeas corpus a Lula. Placar está em 1 a 1

Mendes (centro): "execução provisória de pena não é uma obrigatoriedade"

Mendes (centro): "execução provisória de pena não é uma obrigatoriedade"

DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO - 04.04.2018

O ministro Gilmar Mendes votou a favor de conceder habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca no STF (Supremo Tribunal Federal) evitar a execução antecipada da pena no caso do tríplex do Guarujá (SP). O placar está em 1 a 1, mas ainda faltam os votos de nove ministros.

Mendes afirmou ser favorável à execução provisória da pena após o processo passar pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é a terceira instância judicial, e não pela segunda instância, possibilidade prevista atualmente.

— O julgamento pelo STJ constitui possibilidade mais segura [para executar a pena antes de finalizado o processo].

Em vários momentos de seu voto, Mendes lembrou que o Supremo abriu a possibilidade em 2016 para execução de pena na segunda instância, mas que o procedimento não é uma "obrigatoriedade".

Segundo Mendes, essa possibilidade foi interpretada por instãncias inferiores como "imperativo categórico", o que, na sua visão, está levando a uma "confusão" com relação a esse entendimento.

— A execução antecipada, na linha do quanto decidido por este tribunal, é de que seria possível [a execução da pena]. Porém essa possibilidade tem se aplicado automaticamente, para todos os casos e em qualquer situação, independentemente da natureza do crime, da sua gravidade e do quantum da pena.

Favorável em 2016 à execução provisória da pena na segunda instância, Mendes modificou hoje seu entendimento e votou a favor de conceder o habeas corpus a Lula.

Para justificar a mudança de posição, Mendes se lembrou de casos em que réus respondiam a processos em liberdade e acabavam presos após condenação em segunda instância. No entanto, tinham suas penas reduzidas no STJ (terceiro grau), ou até mesmo o processo arquivado, deixando assim a prisão após um período "ilegal" de reclusão.

— Analisadas diversas situações completas, em que tribunais automaticamente passaram a executar a pena [após condenação em 2ª instância], verifiquei a ocorrência de encarceramentos precoces indevidos. (...) A partir da leitura errônea da decisão dessa corte, a possibilidade (de prisão em 2ª instância) virou obrigação. (...) Os réus cumpriram penas indevidamente e foram presos indevidamente.

Mendes lembrou ainda de mutirões realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na época em que presidia o STF e o conselho (2008-2010), quando 22 mil pessoas deixaram a prisão por estarem irregularmente presos.

Para crimes mais graves, no entanto, como homicídio e tráfico de drogas, Mendes se mostrou favorável à execução provisória da pena. Nesses casos, ele considerou que a pena pode ser executada não somente na segunda instância, mas até mesmo na primeira, após sentença do Tribunal do Júri, para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Em voto recheado de críticas à “imprensa opressora”, como definiu, e responsabilizando o PT por criar um ambiente de violência no país, Mendes afirmou que “o clamor das ruas não deve orientar as decisões judiciais” do Supremo.

Mendes abriu a divergência no julgamento da tarde de hoje. O primeiro a votar foi o ministro Luiz Edson Fachin, que negou o pedido da defesa de Lula. Fachin entende que a ilegalidade apontada pela defesa não deve ser reconhecida, já que acompanha o entendimento do Supremo tomado em 2016.

Acompanhe o julgamento ao vivo:

Histórico

O caso de Lula trouxe à tona uma antiga polêmica no STF: a execução de pena após condenação em segunda instância. Esse entendimento não era permitido entre 2009 e 2016, quando a corte decidiu, em votação apertada (6 a 5), autorizar a execução provisória de pena. O objetivo era evitar situações em que o réu adiava a decisão final de um processo com vários recursos às instâncias superiores.

Com o pedido de habeas corpus, a defesa do ex-presidente quer impedir a execução provisória da pena imposta pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte de segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Lula nega ter recebido o apartamento como propina e diz ser vítima de perseguição da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, que estariam tentando impedi-lo de disputar as eleições deste ano. Lula lidera as pesquisas de intenção de voto em todos os cenários e todos os institutos de pesquisa.

Em sessão no último dia 26, o TRF4 rejeitou recurso do petista no processo, um dos últimos passos antes da confirmação da condenação em 2ª instância. A defesa de Lula tem até terça-feira (10) para entrar com novo recurso no TRF4, o chamado embargo dos embargos. O julgamento desse novo recurso não tem prazo para acontecer.

Após essa etapa, o caso do tríplex sobe para a 3ª e 4ª instâncias da Justiça, com recursos apresentados ao STJ e ao STF, respectivamente. O processo só se finaliza (o chamado "trânsito em julgado") após encerrada a análise pelo STF.

A jurisprudência sobre a prisão em 2ª instância deverá ser firmada no julgamento das ADCs 43 e 44 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), que questionam a execução provisória da pena em segundo grau. As ações são relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já as liberou para julgamento em plenário. Cabe agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, escalar as ações para análise dos 11 ministros da suprema corte.