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Brasil Gilmar tranca ação contra Serra por lavagem de dinheiro transnacional

Gilmar tranca ação contra Serra por lavagem de dinheiro transnacional

STF acatou argumento da defesa de que a Lava Jato atropelou a competência da Justiça Eleitoral contra o ex-governador de SP

Agência Estado
José Serra pediu licença do cargo de senador pelos próximos quatro meses para tratamento de saúde

José Serra pediu licença do cargo de senador pelos próximos quatro meses para tratamento de saúde

Cris Castelo Branco/Governo do Estado de SP - 24.02.2010

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou trancar a ação penal por lavagem de dinheiro transnacional aberta contra o senador licenciado e ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e a filha dele, Verônica Allende, a partir de investigações da extinta Operação Lava Jato.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (25), anulou as buscas feitas contra o tucano assim como a quebra de seu sigilo bancário e fiscal. Gilmar atendeu a uma reclamação do advogado de defesa Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, sob o argumento de que a Lava Jato atropelou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes conexos a crimes eleitorais.

“Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para determinar o trancamento da ação penal nº 5003598-35.2020.4.03.6181, com a anulação da busca e apreensão e das demais medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal deferidas nos autos dos processos nº 5003219-94.2020.4.03.6181, 5003218-12.2020.4.03.6181, 5003233-78.2020.4.03.6181 e PIC 1.34.001.009917/2018-63, com a devolução dos itens apreendidos aos seus respectivos proprietários”, escreveu Gilmar Mendes.

Doença de Parkinson

No último dia 10, após ter sido diagnosticado com doença de Parkinson em estágio inicial e distúrbios do sono, o tucano pediu licença cargo pelos próximos quatro meses para tratamento de saúde.

Em julho do ano passado, ao abrir a Operação Revoada, o Ministério Público Federal acusou o senador de receber R$ 27,5 milhões em propinas da Odebrecht, entre os anos de 2006 e 2010, para beneficiar a empreiteira em contratos das obras do Rodoanel Sul e para liberar de créditos da construtora junto à Dersa. A denúncia foi montada com base na delação de dez executivos ligados à Andrade Gutierrez, OAS e à própria Odebrecht.

Contratos bilionários

De acordo com os procuradores, o tucano usou seu cargo e influência política para receber as vantagens em troca da cessão de contratos bilionários de obras viárias. A denúncia diz que Serra tinha conhecimento do interesse de empreiteiras nas contratações e depositava em agentes públicos de sua confiança a missão de negociar pagamentos e contrapartidas.

Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, Serra ganhou o codinome "Vizinho", por morar próximo a seu principal contato na empresa, Pedro Novis. O então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, confirmou em seu depoimento que o apelido era referência a José Serra. Em mensagem interceptada pelos investigadores, Marcelo se refere a "Vizinho" como possível futuro Presidente da República, em atenção à iminente candidatura do tucano.

O Ministério Público Federal apontou que a Odebrecht pagou propinas a Serra por meio do que os investigadores chamaram de "uma sofisticada rede de offshores no exterior", através de um suposto esquema de três camadas de lavagem. O tucano nega as acusações e acusa a Lava Jato de arbitrariedades.

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