Brasil Governo anuncia revogação de mais 305 decretos sem eficácia legal

Governo anuncia revogação de mais 305 decretos sem eficácia legal

Apelidado de revogaço, ato presidencial desburocratiza legislativo ao eliminar normas que já perderam a eficácia legal

  • Brasil | Da Agência Brasil

Desde 2019, mais de 4,1 mil atos normativos foram extintos

Desde 2019, mais de 4,1 mil atos normativos foram extintos

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro revogou mais 305 atos normativos do governo federal, informou a Secretaria-Geral da Presidência nesta quinta-feira (17). A ação, que tem sido chamada de revogaço, tem o objetivo de reduzir o arcabouço legislativo com a extinção de normas que já perderam a eficácia legal.

A pasta destacou que os 305 decretos revogados foram editados no ano de 1992 e tratam exclusivamente de matérias orçamentárias.

Simplificação

"Seus efeitos já se exauriram no tempo, pois restritos àquele exercício financeiro. Com a edição deste decreto, o governo federal dá continuidade aos esforços de simplificação do arcabouço jurídico pátrio, facilitando o acesso da sociedade às normas efetivamente válidas", informou.

Em sua live desta quinta-feira (17), o presidente falou que o revogaço de 305 decretos marca 900 dias do seu governo. "Isso é desburocratização, ajuda a administração."

Desde o início do governo, em 2019, já foram revogados um total de 44.154 decretos. A meta é completar 5 mil revogações para a ocasião dos mil dias de governo, no segundo semestre.

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