Governo convoca embaixador, cria comitê e pede investigação da PF para explicar espionagem dos EUA 

Em nota oficial, Palácio do Planalto mostra quais providências tomou para esclarecer caso

Palácio do Planalto informou que brasileiro ou empresa que tenha contribuído com espionagem dos EUA está sujeito às penas da lei

Palácio do Planalto informou que brasileiro ou empresa que tenha contribuído com espionagem dos EUA está sujeito às penas da lei

Wilson Dias/10.07.2013/ABr

O governo federal informou, nesta quarta-feira (10), por meio de uma nota oficial, que adotou uma série de medidas para esclarecer a suposta espionagem de órgãos de inteligência dos Estados Unidos sobre empresas, instituições e cidadãos brasileiros. 

O Palácio do Planalto afirmou que convocou o embaixador dos Estados Unidos para prestar esclarecimentos sobre o caso. O governo também disse que pediu à PF (Polícia Federal) a abertura de um inquérito. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também ajudará na apuração dos fatos.

Também informou que criou um grupo interministerial, formado por membros dos ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Comunicações, Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional e Assessoria Especial da Presidência da República. O objetivo é analisar os fatos e propor medidas cabíveis em defesa da soberania nacional.

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A partir da apuração deste grupo, o governo dos Estados Unidos será cobrado a dar explicações adicionais ao caso.

O comunicado informa ainda que "o governo brasileiro não autorizou nem tinha conhecimento das atividades denunciadas". Portanto, a "participação de pessoa, instituição ou empresa do país nestas atividades é inconstitucional, ilegal e sujeita às penas da lei".

Leia abaixo a nota do Palácio do Planalto na íntegra:

"Nota Oficial

Em relação às denúncias de que comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos e instituições brasileiras estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos, o governo brasileiro declara que:

1. O embaixador norte-americano foi convocado a prestar esclarecimentos sobre o ocorrido;

2. Foi criado Grupo Técnico Interministerial, formado pelos Ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Comunicações, Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional e Assessoria Especial da Presidência da República, com o objetivo de analisar o caso e propor medidas cabíveis;

3. A partir da análise realizada pelo Grupo Técnico Interministerial serão solicitados esclarecimentos adicionais ao governo dos Estados Unidos;

4. Também foi determinada a abertura de inquérito pela Polícia Federal e a apuração dos fatos pela Anatel;

5. O governo brasileiro não autorizou nem tinha conhecimento das atividades denunciadas. A eventual participação de pessoa, instituição ou empresa do país nestas atividades é inconstitucional, ilegal e sujeita às penas da lei.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"