Brasil Governo decreta boas condições de trabalho a domésticos

Governo decreta boas condições de trabalho a domésticos

Texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3)

Decreto

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União

Valter Campanato/Agência Brasil 11.06.2018

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou um decreto que determina que os trabalhadores domésticos devem prestar os serviços em um ambiente em boas condições dentro das edificações urbanas da cidade. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na manhã desta sexta-feira (3). 

O texto da lei 13.699/2018 diz que o objetivo é "garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos, observados requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados".

O decreto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Temer.  

Dados de 2017 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostram que a população de empregados domésticos no Brasil é de 7 milhões de pessoas.

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