Brasil Governo diz que não monitora jornalistas e parlamentares

Governo diz que não monitora jornalistas e parlamentares

Em nota enviada ao STF, Secretarias da Presidência nega a fiscalização entre fevereiro e abril de 2020

Agência Estado
Relatórios de monitoramento foram questionados no STF

Relatórios de monitoramento foram questionados no STF

Joédson Alves/EFE - 09.12.2020

A Secretaria de Governo e a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência prestaram nesta sexta-feira (22), esclarecimentos à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre relatórios de monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais.

A ministra havia dado 48 horas para que os órgãos se manifestassem em uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) em novembro, depois que reportagens publicadas pela Revista Época relevaram a existência dos documentos. A sigla de oposição ao governo afirma que o monitoramento dos grupos ameaça a liberdade de expressão e constitui desvio de finalidade, na medida em que uma empresa privada foi contratada com verba pública para prestar o serviço.

De acordo com as reportagens, ao menos 116 parlamentares tiveram as redes monitoradas a pedido das secretarias entre os meses de fevereiro e abril do ano passado. O trabalho de acompanhamento seria registrado em boletins diários entregues aos órgãos.

Ao gabinete de Cármen Lúcia, o ministro Luiz Eduardo Ramos e o secretário Fábio Wajngarten enviaram documentos produzidos por suas equipes e um parecer jurídico elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União), que defende os interesses do Planalto.

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As secretarias negam irregularidades. Nos ofícios, afirmam que os relatórios foram produzidos para 'planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital' e negam intenção de 'espionar parlamentares ou jornalistas'.

"Tais relatórios de monitoramento de redes sociais auxiliam nas tomadas de decisão e servem de subsídios para atuação nas áreas de comunicação do Governo Federal e podem se materializar em produções de conteúdo para os canais Governamentais, realização de campanhas de comunicação, definições de agendas ou outros", diz uma das manifestações.

"Não houve, pois, contrato com objeto específico com a finalidade de monitorar/vigiar/espionar parlamentares ou jornalistas. Se tais pessoas [parlamentares e jornalistas] figuravam nos referidos relatórios, segundo pode se inferir, é porque ostentam a condição de influenciadores e estão envolvidos nos debates e temas que mais estão repercutindo em determinado momento. Mas não há qualquer intenção predeterminada de investigá-los", registra outro trecho.

As secretarias argumentam ainda que os dados colhidos são públicos, já que foram veiculados em perfis abertos nas redes sociais. Apesar disso, os relatórios são cobertos por sigilo. Segundo as manifestações, o material não é divulgado, porque publicar o 'refinamento' das informações seria 'adentrar na metodologia de trabalho da empresa prestadora de serviço'.

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