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Brasil Governo estuda transferência direta de R$ 32 bilhões a Estados

Governo estuda transferência direta de R$ 32 bilhões a Estados

Repasse seria alternativa da equipe econômica ao "Plano Mansueto light", que pode causar um prejuízo de R$ 222 bilhões nas contas públicas 

Reuters - Brasil
Plano Mansueto foi contaminada por outras demandas

Plano Mansueto foi contaminada por outras demandas

Cadu Rolim/Fotoarena/Estadão Conteúdo - 06.04.2020

A equipe econômica quer transferir recursos diretamente a Estados e municípios em meio à crise do coronavírus com a contrapartida de congelamento de salários do funcionalismo por dois anos, após avaliação de que a tramitação do chamado Plano Mansueto acabou contaminada por outras demandas.

A ideia da equipe econômica é que a nova transferência venha como um reforço adicional ao pacote de R$ 88,2 bilhões anunciado em março para o fortalecimento dos entes subnacionais em meio à expectativa de queda livre da arrecadação com as medidas de isolamento social para conter o contágio pelo coronavírus.

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"A gente dá dinheiro para Estados e municípios, mas não pode ser para aumento de salário", disse uma fonte em condição de anonimato. "Está todo mundo na ameaça de desemprego, empresas fechando e no setor público todo mundo em casa, geladeira cheia, salário alto? Então fica sem dar aumento por dois anos", completou.

De acordo com a fonte, a equipe econômica não quer os recursos repassados venham a título de compensação pela perda de arrecadação com quaisquer impostos — ICMS, no caso dos Estados ou ISS, no caso dos municípios —, mas que sejam considerados uma ajuda extraordinária diante da pandemia.

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Com isso, o time do ministro Paulo Guedes quer evitar questionamentos posteriores na Justiça de que os recursos não foram suficientes para fazer frente ao tombo na arrecadação.

Dos R$ 32 bilhões, R$ 16 bilhões já seriam carimbados, sendo R$ 14 bilhões em transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais. Outros R$ 2 bilhões seriam para dobrar os recursos já anunciados pelo governo federal para o Orçamento de Assistência Social.

A forma como essa nova proposta irá tramitar ainda está sendo avaliada politicamente, após o substitutivo do deputado Pedro Paulo ao chamado Plano Mansueto ter também proposto uma ampliação na possibilidade de contratação de dívidas com a qual o Executivo não concorda.

Nota técnica divulgada pelo Tesouro no sábado (11) apontou a existência no substitutivo do texto de mecanismos que dariam alívio aos Estados para além da emergência com o covid-19, beneficiando principalmente o Estado do Rio de Janeiro em quase R$ 27 bilhões.

O Rio de Janeiro é base eleitoral tanto do relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM), quanto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Plano desfigurado

Na equipe econômica, a visão é que o Plano Mansueto, enviado ao Congresso no ano passado, perdeu seu principal pilar: estabelecimento de contrapartidas de ajuste fiscal pelos Estados para que ganhassem garantia do Tesouro em novas operações de crédito. Por essa razão, ele não poderia ser considerado sequer um "Plano Mansueto light".

A fonte ouvida pela Reuters pontuou que há compreensão quanto a temas estruturais ficarem em segundo plano neste momento pela necessidade de urgência para o enfrentamento ao coronavírus.

Mas a fonte argumentou que o correto seria então tratar da injeção de recursos "na veia" para os Estados em vez da permissão para novos financiamentos sem um regramento mais rígido para a União assumir responsabilidade pelos pagamentos em caso de inadimplência dos entes.

Os técnicos da Economia acreditam que o afrouxamento das regras para garantia do Tesouro em empréstimos dos Estados até 2014 foi fundamental para o desarranjo das contas públicas dos governos estaduais nos anos seguintes.

No sábado, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que era importante arbitrar um número de transferência de recursos a Estados e municípios e que "algo em torno de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões é suportável pra não pressionar tanto o déficit primário". "Se for algo muito acima disso começa a preocupar", disse.

De acordo com o Tesouro, o substitutivo poderia ter um impacto de R$ 222 bilhões considerando todas as suas implicações.

A nota técnica do órgão ressaltou que a proposta traz perdão quanto à sanção prevista em lei de 2016, que abriu espaço para renegociação de dívidas dos Estados junto à União. Com isso, haveria renúncia de cerca de 27 bilhões de reais para o governo federal em 2020.

Para ganhar o benefício do alongamento das dívidas, os Estados deveriam limitar suas despesas primárias nos dois anos seguintes à renegociação. No fim do ano passado, o Tesouro identificou que a maior parte dos Estados descumpriu o acordado, sendo que as maiores penalidades previstas para este ano eram o pagamento de R$ 11,7 bilhões pelo Rio de Janeiro e de R$ 8,1 bilhões pelo Rio Grande do Sul.

Com as mudanças no Plano Mansueto light, "a penalidade se reduziria a cerca de 13 bilhões de reais (no total) e não precisaria ser paga integralmente este ano, pois seu valor seria incorporado ao saldo devedor do contrato de refinanciamento".

O Tesouro também destacou que o substitutivo do Plano Mansueto prevê perdão para encargos moratórios de dívidas dos Estados em discussões antigas no Judiciário, num desconto de outros 16 bilhões de reais, sendo 15,2 bilhões de reais apenas do Rio de Janeiro.

Nesta segunda-feira, o presidente Rodrigo Maia afirmou que o Executivo inclui em seus cálculos totais sobre o Plano Mansueto temas que não são tratados pela proposta da Câmara.

Segundo Maia, o valor estimado “está longe” do que tem sido divulgado pelo Ministério da Economia. O relator da proposta tem defendido que o impacto total é de R$ 100,7 bilhões.

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