Governo pode prorrogar contratos em rodovias e ferrovias, diz Moreira Franco

Além disso podem acontecer ampliações, sem mudanças de natureza contratual

Governo pode prorrogar contratos em rodovias e ferrovias, diz Moreira Franco

Secretário afirma que não há recursos públicos para investir em PPPs

Secretário afirma que não há recursos públicos para investir em PPPs

Agência Brasil

O secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimento), Wellington Moreira Franco, afirmou nesta segunda-feira (31) que existem contratos de concessões, especialmente em rodovias e ferrovias, que podem ser prorrogados e gerar investimentos e empregos imediatamente, isso sem a necessidade de mudanças contratuais. A declaração foi dada durante o Fórum Brasileiro Especial de Infraestrutura, em São Paulo.

— Além dos 34 projetos que listamos inicialmente, estamos estudando outros. Em rodovias e ferrovias temos possibilidade de fazer prorrogações e ampliações, respeitando os contratos, sem mudanças de natureza contratual. 

Ele também disse que o Ministério do Planejamento trabalha junto com o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) para resolver a questão de concessões anteriores que enfrentam dificuldades financeiras e operacionais.

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— Se queremos segurança jurídica, precisamos resolver os problemas que foram criados pelo governo passado e que estão gerando relações tensas, financeiras e operacionais nos consórcios. Precisamos ter soluções que estejam de acordo com o ambiente de segurança jurídica, com transparência, concorrência. Como vai ser enfrentado, ainda não se sabe, mas só será se tiver segurança jurídica, transparência.

Moreira Franco deixou claro que os investimentos não se fazem por "voluntarismo" e que, no passado, essa postura ajudou a levar à situação atual, na qual o governo tem um déficit primário de R$ 170 bilhões esperado para este ano e não há recursos para investimentos públicos.

— Não é questão de vontade política, de disposição administrativa. A realidade é que temos a maior crise econômica da história do Brasil.

Segundo ele, o governo não tem falado recentemente em parcerias público-privadas justamente porque não há recursos públicos.

— PPP precisa de dois 'P', e o dinheiro para sustentar o 'P' do público não existe. Mas nós vamos vencer essa realidade, porque a sociedade quer e porque há firmeza e clareza da equipe econômica do governo.