Caminhoneiros continuam parados nesta quarta em Lucas do Rio verde (MT)
EUCLIDES OLTRAMARI JR /FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 30.05.2018O governo federal publicou nesta quarta-feira (30) a tabela de preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário de cargas. Os valores valem para todo o país e entram em vigor a partir desta quinta-feira (31).
“As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país. Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel”, informa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que divulgou os valores (veja os preços ao final).
A tabela mínima de preços para o frete era uma das exigências dos caminhoneiros para encerrar a greve iniciada no dia 21 de maio e que se manteve com maior mobilização até terça-feira (29).
Segundo a Presidência, a metodologia utilizada para definição dos preços mínimos “baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte”.
“Os números constantes no anexo da resolução terão validade até o dia 20 de janeiro de 2019. A partir daí, de acordo com a medida provisória, novas tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas”, diz a nota.
A tabela com preços mínimos foi criticada por entidades patronais e por órgãos da administração pública.
Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o tabelamento é um “grande retrocesso”, “infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz", além de não corrigir o problema de excesso de oferta de caminhões no mercado.
A entidade patronal diz que o tabelamento do frete levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do País.
Já o superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, disse que, do ponto de vista da concorrência, o tabelamento de preços mínimos para o frete é ruim e anticompetitivo.
— O Cade defende que os preços devem ser livres, o mercado que tem que determinar. Sob o ponto de vista da concorrência, tabela é ruim porque não tem mais competição por preço. Mas pode ser uma opção política do Estado regular dessa forma, e aí não cabe ao Cade dizer se é boa ou ruim.
Conquistas dos caminhoneiros
O pedido foi regulamentado por meio da Medida Provisória 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O governo federal publicará duas vezes por ano uma nova tabela de preços. Se o governo atrasar a publicação do próximo reajuste, a tabela anterior será corrigida pelo IPCA, indicador oficial da inflação, ou por outro índice de preços.
A MP também atendeu a outras duas demandas dos caminhoneiros. Uma delas determina que 30% dos fretes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) sejam feitos por caminhoneiros autônomos, que serão contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associações. A outra prevê isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que são operadas pela iniciativa privada.
Além disso, os caminhoneiros também conquistaram junto ao governo federal a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46, por 60 dias. Após esse período, o preço do diesel será alterado mensalmente, e não diariamente, como acontecia até antes da greve.
Além disso, as ações judiciais da União contra líderes da paralisação também serão extintas.