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Brasil Governo publica preços mínimos do frete para transporte de cargas

Governo publica preços mínimos do frete para transporte de cargas

Medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros, que fizeram greve de mais de uma semana e provocaram desabastecimento em várias regiões

Governo publica tabela com preços mínimos de frete para transporte de cargas

Caminhoneiros continuam parados nesta quarta em Lucas do Rio verde (MT)

Caminhoneiros continuam parados nesta quarta em Lucas do Rio verde (MT)

EUCLIDES OLTRAMARI JR /FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 30.05.2018

O governo federal publicou nesta quarta-feira (30) a tabela de preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário de cargas. Os valores valem para todo o país e entram em vigor a partir desta quinta-feira (31).

“As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país. Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel”, informa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que divulgou os valores (veja os preços ao final).

A tabela mínima de preços para o frete era uma das exigências dos caminhoneiros para encerrar a greve iniciada no dia 21 de maio e que se manteve com maior mobilização até terça-feira (29).

Segundo a Presidência, a metodologia utilizada para definição dos preços mínimos “baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte”.

“Os números constantes no anexo da resolução terão validade até o dia 20 de janeiro de 2019. A partir daí, de acordo com a medida provisória, novas tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas”, diz a nota.

A tabela com preços mínimos foi criticada por entidades patronais e por órgãos da administração pública.

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o tabelamento é um “grande retrocesso”, “infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz", além de não corrigir o problema de excesso de oferta de caminhões no mercado.

A entidade patronal diz que o tabelamento do frete levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do País.

Já o superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, disse que, do ponto de vista da concorrência, o tabelamento de preços mínimos para o frete é ruim e anticompetitivo.

— O Cade defende que os preços devem ser livres, o mercado que tem que determinar. Sob o ponto de vista da concorrência, tabela é ruim porque não tem mais competição por preço. Mas pode ser uma opção política do Estado regular dessa forma, e aí não cabe ao Cade dizer se é boa ou ruim.

Conquistas dos caminhoneiros

O pedido foi regulamentado por meio da Medida Provisória 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O governo federal publicará duas vezes por ano uma nova tabela de preços. Se o governo atrasar a publicação do próximo reajuste, a tabela anterior será corrigida pelo IPCA, indicador oficial da inflação, ou por outro índice de preços.

A MP também atendeu a outras duas demandas dos caminhoneiros. Uma delas determina que 30% dos fretes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) sejam feitos por caminhoneiros autônomos, que serão contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associações. A outra prevê isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que são operadas pela iniciativa privada.

Além disso, os caminhoneiros também conquistaram junto ao governo federal a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46, por 60 dias. Após esse período, o preço do diesel será alterado mensalmente, e não diariamente, como acontecia até antes da greve.

Além disso, as ações judiciais da União contra líderes da paralisação também serão extintas.

Tabelamento de preços mínimos do frete de cargas