Brasil Governo revoga cobrança de imposto para exportação de armas

Governo revoga cobrança de imposto para exportação de armas

Medida vale para vendas para a América do Sul e Central. Retirada foi decidida pela Camex (Câmara de Comércio Exterior)

Agência Estado

Pixabay

O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) revogou a cobrança de Imposto de Exportação sobre armas e munições, quando vendidas para a América do Sul e América Central, inclusive Caribe.

A retirada do imposto dos produtos consta de resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26). O ato anula duas outras resoluções do órgão, uma de 2001 e outra de 2010, que tornavam esses itens sujeitos à tarifa de exportação à alíquota de 150%.

De acordo com a publicação, a decisão foi deliberada em reunião do comitê realizada no último dia 14 de julho. O ato desta segunda-feira entra em vigor em sete dias.

A flexibilização do acesso a armas é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro já editou decretos e outras normas, além de projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, para tornar mais fácil o porte e a posse de armas e munições no País.

Em outra decisão da Camex nessa área, o Comitê Executivo já havia zerado, em dezembro do ano passado, a alíquota do Imposto de Importação de revólveres e pistolas a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Antes, a alíquota do imposto incidente sobre os objetos era de 20%.

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