Rio sob intervenção
Brasil Governo vai pedir à Justiça mandado coletivo de busca e apreensão

Governo vai pedir à Justiça mandado coletivo de busca e apreensão

Raul Jungmann, ministro da Defesa, diz que intervenção não representa "carta branca" ao interventor, general Walter Souza Braga Netto

Governo vai pedir à Justiça mandado coletivo de busca e apreensão

Ministro diz que mandado coletivo já foi usado antes

Ministro diz que mandado coletivo já foi usado antes

Dida Sampaio/Estadão

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que o governo federal planeja pedir à Justiça mandados coletivos "de busca, apreensão e captura" como medida extra por conta da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

A declaração foi feita nesta segunda-feira (19), após reunião do presidente Michel Temer com o Conselho da República e o Conselho de Defesa, órgãos consultivos da Presidência que deveriam ter sido reunidos antes da decretação da intervenção federal no Rio. Os dois conselhos aprovaram a decisão de Temer.

Quem solicitou o mandado coletivo "de busca, apreensão e captura" foi o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.

Como a Justiça tem de autorizar medidas como essa, Temer se comprometeu a entrar com pedido na Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

"Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua inteira"
Raul Jungmann, ministro da Defesa, sobre os mandados coletivos

No caso, as forças de segurança poderiam conseguir um mandado para uma rua inteira, um bairro até, em vez de um endereço específico, como a lei exige. Segundo o ministro, é necessário esse tipo de mandado porque, em algumas operações, bandidos em fuga podem passar de um imóvel para outro rapidamente.

— Isso já foi usado em outras ocasiões. Obviamente nós estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer digamos uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua.

Militares na intervenção

Jungmann declarou também que a intervenção federal na segurança do Rio não representa uma intervenção militar e que não há uma "carta branca" ao interventor, general Walter Souza Braga Netto.

— Não há carta branca. Militares não estarão exercendo papel de polícia. O que temos de novidade é uma intervenção federal na parte do executivo. 

O ministro confirmou ainda que o governo chegou a pensar em uma intervenção mais ampla no Rio de Janeiro, que incluiria ainda a administração financeira do Estado. Se tivesse sido esse o caso, o interventor seria um civil, explicou.

— Como se restringiu para a questão de segurança, caiu para um militar. Mas não se trata de uma intervenção militar, mas uma intervenção federal e civil.

Jungmann afirmou que caso o interventor, general Braga Netto, entenda que há necessidade da utilização das Forças Armadas, "isso passará pelas Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa, como vinham acontecendo".

Conselhos para a intervenção

Jungmann disse que Temer instalou os Conselhos da República e da Defesa nesta manhã e que o decreto de intervenção, assinado na última sexta-feira (16), teve apoio da maioria dos conselheiros. 

— Todos os conselheiros presentes votaram a favor e os líderes da oposição se abstiveram.

Os únicos dois integrantes dos Conselhos da República e da Defesa que não votaram foram os líderes da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Ambos disseram que preferiram se abster e criticaram o fato de o governo não expôr na reunião dados concretos que mostrassem a real necessidade da intervenção.

"Não foram dados número sobre a criminalidade no Rio de Janeiro nos últimos meses, não foi dada uma previsão de gastos, não foi dado um planejamento sobre o resultado que se espera", disse Humberto Costa. "Nós da minoria nos abstivemos porque não há informações para que seja possível fazer uma avaliação da necessidade dessa intervenção."

Segundo Guimarães, os partidos de oposição vão se reunir no final da tarde de hoje, antes da votação, marcada para 19h, para tentar encontrar uma posição comum. "Foi um erro grave chamar o conselho só agora. Não houve qualquer debate e os questionamentos não foram respondidos", disse.

Jungmann rebateu as críticas e disse que fez uma "exposição de motivos que levaram à intervenção e que remete ao grave comprometimento da ordem pública". O ministro citou a situação dos Correios no local, que muitas vezes precisa de escolta armada para fazer entregas. Ele falou também da situação de igrejas e templos que são obrigadas a realizar missas e cultos à tarde, "pois à noite o risco é alto".

"Mais de 800 comunidades vivem regime de exceção", declarou o ministro, afirmando que são cariocas "sob a tirania do crime organizado".

Quando começa a intervenção?

O ministro rebateu a tese de que não há planejamento para colocar o decreto de intervenção em prática e disse "que os recursos necessários para a intervenção estarão disponíveis assim que o general Braga Netto apresentar o planejamento".

— Temos planejamento. O que vamos fazer é adequar esse planejamento à realidade da intervenção e dos poderes do interventor.

O ministro falou que será preciso um tempo para diagnosticar e colocar em prática as ações no Rio, mas salientou que legalmente e juridicamente a intervenção já está em vigor.

Recursos extras

Segundo o ministro, a ação militar no Rio de Janeiro continuará subordinada ao decreto de Garantia da Lei e da Ordem já existente para o Estado antes mesmo da intervenção federal.

— Não se pode confundir a intervenção com a GLO que continua existindo. A ação militar continua subordinada à GLO.

Jungmann afirmou que as movimentações de tropas militares, por exemplo, continuarão a ser feitas pelo Comando Militar do Leste.

Mais uma vez, o ministro não falou dos recursos federais necessários para a intervenção, apenas que durante a reunião o presidente Michel Temer garantiu que não faltará o dinheiro necessário e estará disponível quando o interventor entregar o planejamento "adaptado e ampliado". Valores, disse Jungmann, apenas quando o interventor tiver um diagnóstico da necessidade.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, se houver necessidade de mais recursos financeiros federais para garantir a intervenção, eles serão necessariamente retirados de outras áreas para a União seguir cumprindo a regra do teto de gastos.

Novo ministério

Jungmann relatou ainda que, durante o encontro, Temer fez questão de ressaltar que não se trata de uma intervenção militar e reiterou sua preocupação nacional com a questão da violência.

— Por isso ele disse que espera anunciar ainda essa semana a criação do ministério da Segurança.

Ao ser questionado se o governo já tem nomes para assumir a pasta, o ministro — que chegou a ser cotado para o cargo — disse que "ainda não".

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