Brasil Greve: Justiça Federal funciona em esquema de plantão nesta quinta

Greve: Justiça Federal funciona em esquema de plantão nesta quinta

Magistrados prometem cruzar os braços em cinco Estados e no Distrito Federal contra fim do auxílio-moradia, que atualmente é de R$ 4.377,73

Justiça Federal e Trabalhista funcionam em esquema de plantão nesta quinta

STF  vai julgar ação que pode acabar com auxílio-moradia

STF vai julgar ação que pode acabar com auxílio-moradia

Carlos Moura/SCO/STF/7.12.2017

Os serviços da Justiça Federal e da Justiça Trabalhista vão funcionar em esquema de plantão nesta quinta-feira (15), data em que juízes e procuradores dos dois ramos do Poder Judiciário planejam parar as atividades contra o fim do auxílio-moradia. O STF (Supremo tribunal Federal) julga no próximo dia 22 uma ação que trata do assunto.

Atualmente em R$ 4.377,73, o benefício é pago desde setembro de 2014 a todos os juízes federais e trabalhistas do país, mesmo àqueles que possuem imóvel próprio na cidade de trabalho. O pagamento é garantido por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do STF.

Com base nessa decisão, o benefício foi ampliado para promotores e procuradores federais. Desembargadores e ministros das cortes superiores (como Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça) já recebiam o auxílio anteriormente e não serão afetados pelo julgamento.

A paralisação desta quinta-feira é liderada por quatro associações: a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Segundo as organizações, a paralisação acontece “pela independência e pelas garantias constitucionais das categorias, e pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória”.

De acordo com a Ajufe, a Justiça Federal vai operar em regime de plantão. “Serviços urgentes como a análise de habeas corpus e de demandas que envolvam risco de vida não serão afetados”, diz a associação, em nota.

O Brasil tem 18 mil juízes, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Cerca de 12,4 mil fazem parte da Justiça estadual, que não serão atingidos pelo julgamento do dia 22 — os benefícios a magistrados estaduais são decididos por assembleias legislativas e poder executivo estaduais.

As justiças trabalhista e federal, mobilizadas para esta quinta, representam cerca de 5.400 juízes (30% do total), sendo 3.600 da Justiça do Trabalho e 1.800 da federal.

A paralisação não tem apoio da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que é a coordenação mais ampla do Judiciário brasileiro, com 40 mil juízes e membros do Ministério Público, incluindo a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), que é a maior das associações.

O poder Judiciário teve uma despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, segundo o relatório Justiça em Números 2017, do CNJ. Quem mais gasta é a Justiça Estadual, que consome 56,7% do orçamento total, ante 20,1% da Justiça do Trabalho, 12,4% da Justiça Federal, 6,2% da Justiça eleitoral, 4,5% dos tribunais superiores e 0,2% da Justiça Militar Estadual.

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