Brasil Guedes exige saber impacto de longo prazo para liberar concursos

Guedes exige saber impacto de longo prazo para liberar concursos

Instrução normativa publicada nesta quarta no Diário Oficial da União altera regra atual que exige estudo do impacto por três anos

Reuters
O ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes

Marcos Corrêa/PR - 09.06.2020

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto orçamentário de longo prazo para autorizar concursos públicos federais, conforme instrução normativa publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.

A medida, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, passa a valer a partir de 1º de julho deste ano.

Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias já preveem que as solicitações de concurso público tenham a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes.

Em nota, o Ministério da Economia informou que a visão de longo prazo na análise da autorização vai dar mais subsídios para decisões por parte dos gestores públicos, já que o comprometimento da União com o servidor é, em média, de 69,8 anos.

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Pelos cálculos apresentados pela pasta, um funcionário público fica em média 34,2 anos na ativa, 24,6 anos aposentado e 11 anos com direito a pensão aos seus descendentes.

"A tendência é que esses períodos sejam gradualmente maiores em virtude do aumento na expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão", disse o ministério.

A estimativa de impacto da despesa a longo prazo irá considerar, entre outros fatores, as progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações.

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