Julgamento de HC de Lula ocorre no STJ nesta terça
DivulgaçãoO subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino pediu para que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negue o pedido de habeas corpus da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva.
— Não há nenhum elemento de diferenciação deste caso, ora em apresentação, em relação ao trazido no âmbito do STF. Estamos diante de uma situação em que os réus foram condenados em segundo grau, a matéria de fato e os fundamentos de direito foram examinados pelo TRF4, que entendeu cabível, desde que esgotada a sua jurisdição, a possibilidade da execução provisória.
Sanseverino rebateu os argumentos da defesa de Lula que diz que o tribunal regional utilizou uma única decisão para fundamentar o pedido de prisão imediata do petista. Para o subprocurador, o precedente do STF utilizado em decisão já está incorporado à jurisprudência, tanto do TRF4 quanto do próprio STJ.
— Trata-se matéria repetida no âmbito jurídico e judiciário.
Ainda de acordo com Sanseverino, para decidir sobre a prisão do ex-presidente, é preciso que os embargos de declaração impetrados pelos advogados de Lula sejam julgados pelo TRF4, o que ainda não ocorreu.
Na condenação em segunda instância, o tribunal regional determinou que a prisão do ex-presidente deveria ser imediata após esgotados todos os recursos da defesa.
Defesa de Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representada pelo advogado Sepúlveda Pertence, questionou a fundamentação do acórdão do TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) que pede o cumprimento imediato da condenação do petista.
— Está ordem de prisão é inválida sob vários aspectos.
De acordo com Sepúlveda Pertence, o tribunal regional usou uma única decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para fundamentar a decisão. O advogado se referiu a um entendimento do STF, que desde fevereiro de 2016, admite a execução da pena após esgotados todos os recursos em segunda instância.
Por fim, Sepúlveda pediu pelo deferimento do habeas corpus para cassar a prisão ou suspender os efeitos até uma decisão do STF.
Julgamento de Lula
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça-feira (6) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar que ele seja preso, no caso do tríplex no Guarujá.
O petista foi condenado em segunda instância na Lava Jato e corre o risco de ter que iniciar o cumprimento da pena, de 12 anos e um mês, após que um recurso TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) serem analisados.