Brasil Impacto da Lei Maria da Penha na morte de mulheres é quase nulo

Impacto da Lei Maria da Penha na morte de mulheres é quase nulo

Taxa de mortalidade foi de 5,28 para cada 100 mil antes e caiu para 5,22 após vigência da lei

Impacto da Lei Maria da Penha na morte de mulheres por violência masculina é quase nulo

Lei Maria da Penha pouco impactou nos feminicídio, segundo o Ipea

Lei Maria da Penha pouco impactou nos feminicídio, segundo o Ipea

Elza Fiúza/25.11.2012/ABr

Apesar de existir uma legislação específica para proteger as mulheres, por meio da Lei Maria da Penha criada em meados de 2006, praticamente não houve mudança no número de feminicídios no País, de acordo com um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado nesta quarta-feira (25).  

O feminicídio ou femicídio é a morte de mulher em decorrência de conflitos de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres.  

A taxa de mortalidade, a cada 100 mil mulheres, ficou em 5,28 no período entre 2001 e 2006, portanto, antes da Lei Maria da Penha. Entre 2007 e 2011, depois da Lei Maria da Penha, a taxa diminuiu para 5,22 a cada 100 mil mortes de mulheres.  

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O Ipea destaca que “observou-se sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da Lei [...] e, nos últimos anos, o retorno desses valores aos patamares registrados no início do período”.  

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.  

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado por meio de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.