Operação Lava Jato
Brasil Impeachment: um terço dos deputados que definirão futuro de Dilma é investigado por crimes no STF

Impeachment: um terço dos deputados que definirão futuro de Dilma é investigado por crimes no STF

Dos 65 deputados que compõem a comissão do impeachment, 21 respondem a processos 

Impeachment: um terço dos deputados que definirão futuro de Dilma é investigado por crimes no STF

OS FINS E OS MEIOS: os manifestantes contrários ao governo federal pedem a saída de Dilma por causa da Lava Jato; já o processo de impeachment se baseia no suposto crime de responsabilidade fiscal

OS FINS E OS MEIOS: os manifestantes contrários ao governo federal pedem a saída de Dilma por causa da Lava Jato; já o processo de impeachment se baseia no suposto crime de responsabilidade fiscal

TONY OLIVEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO/17.03.2016

Um terço dos deputados que vão analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff responde a processos de corrupção e crimes no STF (Supremo Tribunal Federal). Dos 65 membros da Comissão Especial instalada nesta quinta-feira (17), 21 respondem a inquéritos (quando são investigados) ou ações penais (quando são réus) na suprema corte. Os dados foram levantados pelo R7 e considera somente os membros titulares da comissão.

O processo de impedimento de Dilma foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dezembro passado, quando a crise política ainda não tinha chegado à gravidade das últimas semanas.

Embora manifestantes contrários ao governo peçam a renúncia ou o impeachment da presidente em razão das investigações da Operação Lava Jato, o processo na Câmara se baseia em um suposto “crime de responsabilidade” por causa das manobras fiscais praticadas em 2014 e 2015, as chamadas “pedaladas fiscais”.

O crime de responsabilidade também faz parte das acusações que recaem sobre os deputados da comissão, assim como crimes eleitorais, crimes contra a Lei de Licitações, ocultação de bens, peculato, aplicação irregular de verbas públicas, lavagem de dinheiro e corrupção — as acusações contra cada deputado, bem como os processos criminais, podem ser consultadas ao final da reportagem.

O PP é o partido em que todos os seus representantes estão sob suspeita: Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP) e Roberto Brito (BA).

O PEN, o PTN e o PPS estão na mesma situação do PP, mas possuem apenas um membro titular na comissão.

Dois deputados se destacam pelo alto número de processos criminais: Washington Reis (PMDB-RJ), que responde a oito acusações, e Nilson Leitão (PSDB-MT), com sete inquéritos.

Reis é investigado em sete inquéritos e é réu de uma ação penal. Ele é acusado de cometer crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético, crimes eleitorais, crime contra a Lei de Licitações e crime contra a Paz Pública.

O parlamentar é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de causar dano ambiental em uma área na qual determinou a execução de um loteamento, em Duque de Caxias (RJ), quando era prefeito da cidade. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação do réu a 12 anos de reclusão, em regime fechado, e multa de 25 salários mínimos no valor vigente à época dos fatos.

Para o MPF (Ministério Público Federal), Washington Reis utilizou-se, indevidamente, de máquinas da prefeitura do município e dificultou a ação fiscalizadora do poder público, ao se recusar a assinar autos de fiscalização e ao ocultar máquinas empregadas na obra.

Já Leitão responde a sete inquéritos no STF, acusado de praticar crimes contra a Lei de Licitações, crimes de responsabilidade e corrupção passiva.

No mais recente deles, em dezembro passado, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a denúncia, por unanimidade, por crime de responsabilidade.

Segundo o Ministério Público Federal, ele “teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163”. Os supostos crimes teriam ocorrido entre 2001 e 2006, quando ele era prefeito de Sinop (MT).

Há outros sete deputados da comissão que também respondem como réus: Weverton Rocha (PDT-MA), por crime contra a Lei de Licitações; Paulo Maluf (PP-SP), por crimes eleitorais; Paulo Magalhães (PSD-BA), por crimes eleitorais; Edio Lopes (PR-RR), por crimes eleitorais; Junior Marreca (PEN-MA), por uso irregular de verbas públicas; Paulinho da Força (SD-SP), por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha; e também Benito Gama (PTB-BA), por crimes eleitorais.

Lava Jato

A operação Lava Jato, que investiga o desvio de verbas da Petrobras para irrigar o caixa de partidos políticos e para o pagamento de propinas, recai ao menos sobre quatro deputados da comissão.

Roberto Brito (BA), Jerônimo Goergen (RS) e Aguinaldo Ribeiro (PB), todos do PP, são investigados no inquérito 3989 (Inq/3989). O processo foi aberto após depoimento do doleiro Alberto Youssef, que detalhou o pagamento mensal de propina ao PP em meio ao esquema de corrupção na estatal.

O quarto investigado decorrente da Lava Jato é o petista José Mentor (SP), acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, segundo o inquérito 3995 (Inq/3995).

O parlamentar alegou no início do mês ter recebido R$ 38 mil de Youssef, pelo pagamento de uma dívida com o ex-deputado petista André Vargas. Mas o doleiro diz que entregou um total de R$ 380 mil em espécie a Mentor.

Por serem parlamentares em exercício de mandato, os quatro não são investigados pela força-tarefa em Curitiba, mas pela PGR e pelo STF.

Veja abaixo a lista de deputados que respondem e também os que não respondem a inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal.

Deputados da comissão de impeachment que NÃO respondem a processos criminais no STF:

PMDB

João Marcelo Souza (MA)

Altineu Côrtes (RJ)

Leonardo Picciani (RJ)

Lúcio Vieira Lima (BA)

Mauro Mariani (SC)

Osmar Terra (RS)

Valternir Pereira (MT)

PTB

Jovair Arantes (GO)

Luiz Carlos Busato (RS)

DEM

Elmar Nascimento (BA)

Mendonça Filho (PE)

Rodrigo Maia (RJ)

PRB

Jhonatan de Jesus (RR)

Marcelo Squassoni (SP)

PSC

Eduardo Bolsonaro (SP)

SD

Fernando Francischini (PR)

PHS

Marcelo Aro (MG)

PT

Arlindo Chinaglia (SP)

Henrique Fontana (RS)

Paulo Teixeira (SP)

Pepe Vargas (RS)

Wadih Damous (RJ)

Zé Geraldo (PA)

PR

José Rocha (BA)

Zenaide Maia (RN)

PSD

Júlio Cesar (PI)

Marcos Montes (MG)

Rogério Rosso (DF)

PROS

Eros Biondini (MG)

Ronaldo Fonseca (DF)

PCdoB

Jandira Feghali (RJ)

PSDB

Bruno Covas (SP)

Carlos Sampaio (SP)

Jutahy Junior (BA)

Paulo Abi-Ackel (MG)

PSB

Bebeto (BA)

Fernando Coelho Filho (PE)

Tadeu Alencar (PE)

PV

Evair de Melo (ES)

PDT

Flavio Nogueira (PI)

PSOL

Chico Alencar (RJ)

PTdoB

Silvio Costa (PE)

PMB

Weliton Prado (MG)

Rede

Aliel Machado (PR)

Deputados da comissão de impeachment que respondem a processos criminais no STF:

PMDB

Washington Reis (RJ) responde aos inquéritos 3762, 3875, 3938, 4205, 3727, 3538 e 3554, além da Ação Penal 618.

É acusado de crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético, crimes eleitorais e crime contra a Lei de Licitações. Ele é acusado de causar dano ambiental à área na qual determinou a execução de loteamento denominado Vila Verde, em Duque de Caxias (RJ), à época em que era prefeito do município. O PGR se manifestou pela condenação do réu à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, e multa de 25 salários mínimos no valor vigente à época dos fatos.

Para o MPF (Ministério Público Federal), Washington Reis utilizou-se, indevidamente, de máquinas da prefeitura do município e dificultou a ação fiscalizadora do poder público, mediante recusa de assinatura de autos de fiscalização e ocultação de máquinas empregadas na obra. Além disso, o MPF relata que o réu fez afirmação falsa sobre a legalidade do loteamento em placa afixada diante dele.

PTB

Benito Gama (BA) responde à Ação Penal 920, acusado de cometer crimes eleitorais.

PSC

Marco Feliciano (SP) responde ao inquérito 3646, instaurado a partir de representação formulada pelos deputados federais Jean Wyllys de Matos Santos, Érica Kokay e Domingos Francisco Dutra Filho. O processo relata a divulgação de vídeo em redes sociais, com conteúdo difamatório, supostamente incentivado por Feliciano.

Também é objeto de investigação eventual crime de peculato, após Feliciano contratar como assessores parlamentares Adílson Santos de Brito, André Luís de Oliveira, Joelson Heber da Silva Tenório, Rafael Alves Octávio, Roseli Alves Octávio e Wellington Josoé Faria de Oliveira, que não trabalhariam de fato no gabinete do congressista, mas sim em igreja por ele fundada.

SD

Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), presidente nacional do partido Solidariedade e presidente licenciado da Força Sindical, responde aos inquéritos 2905 e 3901, sob acusação de peculato e corrupção passiva.

Ele também é réu da Ação Penal 965, aceita pelo STF em setembro de 2015. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal, acusa Paulinho de ser beneficiário de um esquema que desviou recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O MPF pede sua condenação por ter supostamente cometido crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A decisão de abrir uma ação penal contra o parlamentar foi tomada por unanimidade pelos ministros da Segunda Turma do STF. A ação é um desdobramento da Operação Santa Tereza, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal. Por meio de escutas telefônicas, a PF descobriu a existência de um esquema responsável por desviar de 3% a 4% de valores emprestados pelo BNDES a prefeituras e empresas. Os desvios são referentes a empréstimos cedidos pelo BNDES nos valores de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões.

PEN

Junior Marreca (MA) é réu na Ação Penal 977, acusado de aplicar irregularmente verbas públicas quando ocupava a Prefeitura de Itapecuru-Mirim (MA).

PTN

Bacelar (BA) responde ao inquérito 3934, acusado de crime de lavagem de dinheiro e peculato.

PT

José Mentor (SP) é investigado no inquérito 3995, desdobrado da Lava Jato, acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

O parlamentar alega ter recebido R$ 38 mil do doleiro Alberto Youssef pelo pagamento de uma dívida que tinha com o ex-deputado petista André Vargas. Mas o doleiro alega que entregou a Mentor um total de R$ 380 mil em espécie.

Vicente Cândido (SP) responde ao inquérito 4138. A denúncia foi apresentada pelo Procurador-Geral da República, que acusa o parlamentar de praticar “crime contra a administração pública, prevalecendo-se do cargo público”. O investigado “teria procurado o então conselheiro da Anatel Sr. Marcelo Bechara, para solicitar uma decisão favorável aos interesses patrimoniais da concessionária de serviços de telefonia Oi Móvel S/A”, informa o inquérito.

PR

Edio Lopes (RR) é réu na Ação Penal 940, acusado de crimes eleitorais.

Já Maurício Quintella Lessa (AL) responde ao inquérito 2893 pelo crime de peculato.

PSD

Paulo Magalhães (BA) é réu na Ação Penal 896 por supostos crimes eleitorais.

PSDB

Nilson Leitão (MT) responde no STF por crimes em 7 inquéritos: 3492, 3629, 3331, 3631, 3632, 3630 e 3711. Ele é acusado de praticar crimes contra a Lei de Licitações, crimes de responsabilidade e corrupção passiva.

Na mais recente denúncia, aceita em dezembro passado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, ele é acusado de crime de responsabilidade. Segundo o Ministério Público Federal, ele teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163. Os supostos crimes teriam ocorrido entre 2001 e 2006, quando ele era prefeito de Sinop (MT).

A deputada Shéridan (RR), ex-primeira-dama de Roraima, responde aos inquéritos 3975 e 4036, ambos por crimes eleitorais.

PSB

Danilo Forte (CE) é investigado no inquérito 3317 por crime eleitoral.

PPS

Alex Manente (SP) responde ao inquérito 4007 por crimes eleitorais.

PDT

Weverton Rocha (MA) é réu na Ação Penal 683 por crimes contra a Lei de Licitações. Ele também é investigado pelo inquérito 3621, acusado do mesmo crime.

PP

Aguinaldo Ribeiro (PB) responde ao inquérito 3146, acusado de praticar crime contra a Lei de Licitações, e ao inquérito 3989 pelo crime de ocultação de bens, em processo originado pela Operação Lava Jato.

Segundo o doleiro Alberto Youssef, o deputado se beneficiou do pagamento mensal de propina feito ao PP em meio ao esquema de corrupção na Petrobras.

Jerônimo Goergen (RS) e Roberto Brito (BA) também são investigados no inquérito 3989.

Júlio Lopes (RJ) é investigado pelo inquérito 3414 por apropriação indébita previdenciária.

Em 27 de outubro passado este inquérito foi suspenso por 180 dias pelo ministro Marco Aurélio.

Paulo Maluf (SP) é investigado no inquérito 3601, que foi acolhido pela Primeira Turma do STF em setembro. O deputado é acusado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica na prestação de contas apresentadas à Justiça Eleitoral, relacionados a despesas de R$ 168 mil pagas pela empresa Eucatex, alegadamente não declaradas nas eleições de 2010.

Também por crimes eleitorais, Maluf é réu da Ação Penal 968.