Reforma da Previdência

Brasil Indústria defende reforma da Previdência para abaixar juros 

Indústria defende reforma da Previdência para abaixar juros 

Em sessão solene no Congresso, Paulo Afonso Ferreira, presidente interino da Confederação Nacional da Indústria, classificou a reforma como "essencial"

  • Brasil | Da Agência Brasil

Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019

Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019

José Cruz/Agência Brasil

Com um discurso em defesa da prioridade e urgência da reforma da Previdência, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou hoje (2) ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a Agenda Legislativa da Indústria de 2019.

O documento reúne 123 propostas em tramitação na Câmara ou Senado, consideradas estratégicas pelo setor. Dentre todas as proposições, a agenda destaca 14 itens como pauta mínima esperada pela indústria, sob o argumento de terem maior impacto sobre o ambiente de negócios. Em discurso no Senado, o presidente interino da CNI, Paulo Afonso Ferreira, classificou a reforma da Previdência “imprescindível e essencial para que o país volte a crescer”.

“O nosso sistema previdenciário é inviável do ponto de vista financeiro, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o extraordinário crescimento de expectativa de vida da população. Ao gerar confiança na sustentabilidade fiscal, a reforma será uma fonte importante de expansão da economia ao reforçar fatores que contribuirão para taxas de juros mais baixas”, disse.

Sistema de tributação
A reforma Tributária também foi defendida pelo industrial. Segundo Paulo Afonso Ferreira, o texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara representa avanços importantes em termos de simplificação do sistema de tributação sobre investimentos de exportações, apesar disso, ele destacou que o texto ainda precisa de ajustes.

“Sem mudanças estruturais no sistema tributário não conseguiremos eliminar as fontes de insegurança jurídica e de excesso de obrigações que se transformam em um verdadeiro pesadelo tributário para os empreendedores”, afirmou.

Essa é a primeira vez, desde que foi lançado em 1996, que esse documento é lançado no Congresso, em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

“Cabe a nós, ao Congresso, às duas casas Legislativas, examinar esses temas e, conforme os consensos das lideranças partidárias, dar-lhes a devida prioridade. É certo que, ao fazer isso, estaremos contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país, gerando emprego e renda para aqueles que mais precisam neste momento difícil que vamos atravessando”, disse Davi Alcolumbre.

Além das reformas, a agenda de prioridades da indústria reúne matérias que tratam de propostas que vão de licenciamento ambiental e projetos sobre os marcos legais das agências reguladoras e do saneamento, a Registro Internacional de Marcas, com a adesão ao Protocolo de Madri, o que, segundo a CNI, garante a prioridade de marca e simplifica o processo de registro internacional em 97 países, que respondem por 80% do comércio mundial.

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