Irmãos Batista e governador de MS são denunciados por corrupção
Investigação aponta para o suposto pagamento de R$ 67 milhões em propina para Azambuja em troca de isenções fiscais e benefícios à JBS
Brasil|Do R7
O MPF (Ministério Público Federal) enviou nesta quarta-feira (14) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma denúncia contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), os empresários Joesley e Wesley Batista e outras 22 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As denúncias envolvem o pagamento de R$ 67 milhões em propina a Azambuja e outros denunciados entre 2014 e 2016. De acordo com as investigações, os recursos garantiam isenções fiscais e benefícios à JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.
Segundo o MPF, há registros de que esquema de corrupção entre a JBS e o governo do Mato Grosso do Sul ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores.
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Ainda na campanha eleitoral, Azambuja teria procurado os irmãos Batista em busca de doações e, a partir daquele momento, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito, o que ocorreu em 2015.
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Para o Ministério Público, cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência de Tares (Termos de Acordos de Regime Especial), eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, então secretário de Finanças do Estado.
"O pagamento das vantagens indevidas era dissimulado por meio de doações eleitorais oficiais, que em seguida eram descontadas de uma “conta propina”, mantida pela JBS; por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas e pecuaristas indicados pelo próprio Azambuja", destacam os procuradores.
Na denúncia, o MPF pede, além da condenação pelos crimes imputados, a decretação da perda do cargo público para os que são servidores públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 277 milhões.
