O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira (11) que vai criar regras de tramitação dos processos que chegam ao gabinete dele. De acordo com Janot, até dezembro, uma portaria da PGR (Procuradoria-Geral da República) vai fixar prazos de tramitação e regras para distribuição dos processos.
A medida pretende evitar que investigações criminais e outros tipos de ações fiquem paradas. Em entrevista coletiva nesta sexta, Janot disse que pretende zerar o estoque de processos e que será o "não acervador-geral da República".
O procurador disse que montou equipe de assessores para melhorar o controle da tramitação dos processos. De acordo com levantamento divulgado por ele, no gabinete há 2.039 processos. Conforme os dados, nos primeiros dias de gestão, foram despachados 370. Janot tomou posse no dia 17 de setembro, no lugar de Roberto Gurgel.
— O MP (Ministério Público) vai se estruturar para que possa dar mais agilidade na tramitação dos feitos de responsabilidade do procurador-geral. Qual a estrutura que a gente imaginou: criar assessorias por colegas procuradores da República dentro de suas áreas de expertise para dar agilidade com qualidade na tramitação dos feitos.
Segundo Janot, as regras vão dar transparência à tramitação dos processos e evitarão questionamentos políticos.
— Qualquer acervo gera leituras políticas que podem não ser corretas. Se eu tenho em área penal, por exemplo, questões que envolvem cidadãos brasileiros que têm prerrogativa de foro. A leitura que se faz quando eu solto um inquérito, uma denúncia, um arquivamento para um em uma velocidade e para outro, muda. Nós temos problemas estruturais hoje que justificariam essa diferença de tempo. Por isso, a meta é não ter acervo.
Durante a coletiva, Janot também informou que deve enviar sugestões ao Congresso e ao Ministério da Justiça para aprovação de uma lei que defina os parâmetros de investigação do Ministério Público. Para o procurador, deve haver segurança jurídica nas investigações.
— A gente não defende investigação exclusiva do Ministério Público, nós queremos participar das investigações. O Ministério Público é destinatário da coleta de provas que a polícia faz, que a Receita Federal faz, que o Banco Central faz. Nós somos o titular exclusivo da ação penal. Se compete ao membro do Ministério Publico ir ao Judiciário para iniciar uma ação penal, o membro do Ministério Público tem que ter o juízo de valor se aquela é prova boa ou insuficiente.