Operação Lava Jato

Janot volta a pedir prisão de Aécio Neves

PGR tenta anular decisão anterior, que definiu retorno de tucano ao Senado

  • Brasil | Do R7, com Agência Estado e Agência Brasil

Aécio Neves foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada

Aécio Neves foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada

Adriano Machado/Reuters

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente nesta segunda-feira (31) a decretação da prisão do senador Aécio Neves (PSDB). Em petição ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador sustenta que o tucano pediu e recebeu propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS.

Com o novo pedido, a PGR pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, no mês passado, às atividades no Senado. Na primeira ocasião, o senador chegou a ser afastado das funções parlamentares, recuperadas pelo tucano por determinação do ministro Marco Aurélio.

O novo pedido do procurador será julgado pelo STF assim que a Corte retomar as atividades, após recesso do Judiciário.

A defesa do senador Aécio Neves informa que ainda não teve acesso à manifestação do PGR, "mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais". Diz ainda que "a renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o Ministro Marco Aurélio", diz nota dos advogados do mineiro.

É o terceiro pedido sucessivo feito pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.

No mês passado, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, mas proibiu Aécio de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, em um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

Na primeira vitória de Aécio no STF, sua defesa comemorou a decisão de Marco Aurélio e o senador disse que sempre acreditou na Justiça e que seguiria "no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", declarou em nota.

A defesa do senador também havia divulgado a seguinte nota:

"A defesa do senador Aécio Neves reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício da impunidade penal.

O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em propina ou corrupção.

O senador tem convicção de que as investigações feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos".

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