Brasil José Serra pede suspensão da investigação contra ele na Lava Jato

José Serra pede suspensão da investigação contra ele na Lava Jato

Defesa do senador aponta que as investigações citam fatos relacionados ao seu atual mandato e violam a prerrogativa de foro privilegiado

Serra foi alvo da Operação Paralelo 23

Serra foi alvo da Operação Paralelo 23

Waldemir Barreto/Agência Senado - 03.03.2015

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma reclamação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender as investigações da "Lava Jato Eleitoral", que miram em repasses de R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha do tucano. Segundo a defesa do parlamentar, as investigações citam fatos relacionados ao seu atual mandato - o que viola a prerrogativa de foro privilegiado.

Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (21). As investigações tiveram como base a delação de Elon Gomes, empresário ligado à Qualicorp, que relatou repasses milionários para turbinar a campanha do tucano ao Senado em 2014. O fundador do conglomerado de saúde, José Seripieri Filho, foi preso.

A defesa de Serra alega que a Justiça Eleitoral autorizou medidas que atingem fatos e acontecimentos posteriores às eleições de 2014. Como exemplo, os advogados listam que a Promotoria e a PF apresentaram projetos de lei e requerimentos ligados à área da saúde apresentados entre 2015 a 2020 ao pedir a aprovação para a operação.

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"O real propósito daquela apuração é investigar o parlamentar por crimes supostamente praticados no desempenho de sua atividade como congressista e diretamente relacionados à fundação parlamentar", afirmaram os advogados do tucano.

A reclamação de Serra está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A defesa do tucano pede que as investigações sejam suspensas e o caso remetido ao STF.

A prerrogativa de foro privilegiada foi usada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ao barrar buscas da PF no gabinete de Serra, em Brasília, durante a operação. O ministro considerou a diligência ampla demais, com risco de atingir documentos e informações relativas à atuação de Serra como senador.

O entendimento do Supremo delimitou o foro privilegiado a somente crimes cometidos por autoridades no exercício do mandato e em função do cargo - o que não é o caso do tucano, cujas apurações miram a campanha de 2014, segundo a Promotoria Eleitoral.

Caixa dois

As investigações contra Serra tiveram base na delação do empresário Elon Gomes de Almeida, que delatou repasses de R$ 5 milhões para o tucano via caixa dois e sob demanda de José Seripieri Filho, o Júnior da Qualicorp. Segundo Elon, os pagamentos foram mascarados por meio de contrato de licença de software e serviços gráficos jamais prestados.

Além do depoimento, foram apresentados aos investigadores "contundente e robusto conjunto de elementos", conforme anotou o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, que autorizou as buscas contra o tucano. O material inclui notas fiscais, contratos fictícios e comprovantes de transações financeiras envolvendo os investigados. Seripieri Filho foi chamado pela Justiça de "mentor intelectual do esquema" que beneficiou Serra.

Defesas

Após a deflagração da Paralelo 23, o senador José Serra lamentou o que chamou de espetacularização" da operação da PF e negou ter recebido caixa dois. "É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido", afirmaram os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, que defendem o tucano.

Em nota, a Qualicorp afirmou que adotará "as medidas necessárias para apuração completa dos fatos". A defesa de José Seripieri Filho disse que os colaboradores não acusaram o empresário de ter feito caixa dois e que a decisão de fazer a doação dessa forma foi "de um dos colaboradores". "Portanto, não há qualquer razão ou fato, ainda que se considere a delação como prova (o que os Tribunais já rechaçaram inúmeras vezes), que justifique medidas tão graves", apontou o advogado Celso Vilardi.

Também por meio de nota, o PSDB de São Paulo disse que "reitera sua confiança no senador José Serra, pautada nos mais de 40 anos de uma vida pública conduzida de forma proba e correta. Mantemos nossa confiança no poder judiciário e no esclarecimento dos fatos".

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