A Prisão de Lula
Brasil Juíza espera posição do MPF para decidir soltura de Lula

Juíza espera posição do MPF para decidir soltura de Lula

Magistrada Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, afirmou ainda que a decisão do ministro do STF Marco Aurélio não tem caráter imediato

Juíza espera posição do MPF para decidir soltura de Lula

Juíza espera posição do MPF sobre soltura de Lula

Juíza espera posição do MPF sobre soltura de Lula

Adriano Machado/Reuters - 13/12/2017

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, escreveu em despacho, na tarde desta quarta-feira (19), que espera uma manifestação do MPF (Ministério Público Federal) a respeito do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a liminar do ministro do STF Marco Aurélio de Mello. 

“Diante desse quadro, em homenagem ao contraditório, afigura-se pertinente a oportunização de prévia manifestação do Ministério Público Federal. Intime-se, com urgência, acerca da petição e documento de evento 439”.

Ela deu um prazo de dois dias para o MPF se manifestar.

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A magistrada afirma ainda que a decisão não tem caráter imediato.

“Em exame do andamento processual da ADC 54/DF no site do Supremo Tribunal Federal, nesta data, observa-se que embora haja menção ao deferimento de liminar, em decisão proferida monocraticamente, não há indicação de efetiva publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão (Lei 9.868/99, art. 210)”.

Carolina Lebbos também se referiu a decisões recentes que negaram os recursos de defesa contra a condenação do ex-presidente.

"Verifica-se, por fim, que no caso da ação penal cuja condenação ora se executa já houve julgamento do Recurso Especial interposto pela Defesa, o qual foi conhecido em parte e, em tal extensão, teve o provimento negado (REsp 1765139/PR). O Recurso Extraordinário interposto, por sua vez, não ultrapassou o juízo de admissibilidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portanto, superado o grau de apelação'.

Leia na íntegra a decisão