O julgamento que pode cassar o mandato do presidente Temer e tornar a ex-presidente Dilma inelegível entra na sua fase decisiva na sessão desta quinta-feira (8). No terceiro dia consecutivo de sessões, os ministros finalmente irão se debruçar sobre a mais complexa das preliminares (pedidos da defesa antes da discussão do mérito da ação): se as delações da Odebrecht podem ser consideradas no processo. Depois disso, entrarão no mérito da ação (se houve abuso econômico nas Eleições).
A discussão das preliminares foi tão extensa até agora que o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, marcou uma maratona jurídica. O julgamento nesta quinta-feira acontecerá ao longo de todo o dia e, se necessário, se estenderá por sessões extras na sexta (9) e no sábado (10).
Nesta quarta-feira (7), o relator, ministro Herman Benjamin, votou sobre três das sete preliminares apresentadas pelas defesas de Dilma e Temer: cerceamento de defesa, uso de provas consideradas ilícitas pela defesa em função de vazamento e fatos novos (delação da Odebrecht).As questões, no entanto, não foram apreciadas pelos outros seis ministros que compõe o pleno. Descartar as delações da Odebrecht era um dos sete pedidos preliminares da defesa de Dilma e Temer, na tentativa de esvaziar ou até anular o julgamento.
Releia sobre o primeiro dia de julgamento
Releia sobre o segundo dia de julgamento
Quanto às preliminares de cerceamento de defesa e do uso de provas consideradas ilícitas pela defesa em função de vazamento já há um entendimento dos ministros pela rejeição. As discussões desta quinta, portanto, devem se centrar no uso das delações da Odebrecht no julgamento. O resultado da preliminar já pode antecipar o resultado do julgamento do mérito. Se o pedido de descartar as delações da Odebrecht do processo for acatado pelos ministros, é muito difícil que a ação se sustente.
As defesas de Dilma e Temer alegam que, no pedido inicial do PSDB, não havia menção ao que foi posteriormente delatado pela Odebrecht e, por isso, Herman estaria ampliando demais o processo, o que é tecnicamente chamado de alargamento de causa de pedir. O relator refutou essa questão preliminar.
— Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam das delações da Odebrecht.