A Prisão de Lula
Brasil Juristas entregam milhares de assinaturas sobre prisão antecipada

Juristas entregam milhares de assinaturas sobre prisão antecipada

Supremo Tribunal Federal julga na próxima quarta (4) habeas corpus de Lula para evitar prisão antecipada antes da análise de todos os recursos judiciais

Prisão em 2ª instância: juristas entregam milhares de assinaturas contra e a favor

Juízes e promotores entregam assinaturas

Juízes e promotores entregam assinaturas

Valter Campanato/Agência Brasil - 02.04.2018

Dois grupos de juízes, advogados e promotores apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (2) milhares de assinaturas contrárias e favoráveis à prisão em segunda instância.

Os pedidos ocorrem dois dias antes de a suprema Corte julgar o mérito do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede para não ser preso, no caso do tríplex do Guarujá (SP), antes de se esgotarem todos os recursos permitidos pela Justiça brasileira.

O caso de Lula trouxe à tona uma antiga polêmica do STF. Em outubro de 2016, por margem apertada (6 a 5), o Supremo abriu a possibilidade para que réus condenados em segunda instância tenham suas penas executadas.

No entanto, há duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade no STF que questionam esse entendimento e devem levar o assunto novamente a ser debatido pelo Supremo. A decisão sobre o HC de Lula na próxima quarta (4) também irá repercutir sobre o tema e influenciar decisões de cortes inferiores.

Contra a prisão em 2ª instância

O manifesto de juristas contra a prisão após segunda instância reuniu 3.262 assinaturas e será entregue na tarde de hoje ao STF. Eles pedem para que voltem a ser analisadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade em que os ministros firmaram o histórico entendimento sobre o tema, em outubro de 2016.

Parte interessada nas ações, o Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP) entrou no Supremo Tribunal Federal com embargos de declaração contra o acórdão do julgamento que firmou a jurisprudência da Corte favorável a possibilidade de execução antecipada da pena.

O julgamento ocorreu em outubro de 2016 e os acórdãos (decisão final) das duas ações que discutiram o tema foram publicados no início deste mês. A publicação do acórdão abriu caminho para os embargos. Fachin negou em março seguimento ao recurso do IADP.

A favor da execução de pena em 2ª instância

O manifesto contra a prisão em segunda instância é uma contraofensiva à nota técnica produzida por 5.000 promotores, procuradores, juízes e desembargadores que defendem a prisão em segundo grau judicial.

Segundo o promotor de Justiça de Brasília Renato Varalda, o ato não é uma forma de pressão sobre os ministros do STF, mas uma tentativa de "sensibilização" para que o Supremo respeite a jurisprudência firmada em 2016 (que possibilita a execução antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus de Lula.

Varalda compõe o grupo de dez pessoas, entre integrantes do MP e juízes, que entregou os documentos no prédio do tribunal, em Brasília, na tarde desta segunda-feira. No momento, eles passam nos gabinetes dos ministros para deixar a nota técnica e o abaixo-assinado, que conta com a assinatura do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. No entanto, não há audiências com ministros previstas para esta tarde.

As assinaturas continuarão sendo colhidas até quarta-feira. Portanto, o grupo não fala num número fechado de adesões, que ocorrem desde quinta-feira (29) de forma virtual.

De acordo com Varalda, o movimento não é feito em função do caso de Lula, mas pelo que pode acontecer no julgamento do habeas corpus dele, caso a Corte atenda ao pedido do ex-presidente, que pede que eventual prisão somente seja executada quando não couberem mais recursos na Justiça contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundos os membros do MP, a preocupação é com efeito "cascata" de eventual decisão.

"Esse abaixo-assinado é de procuradores, promotores e juízes preocupados com a impunidade e com o grande índice de criminalidade no Brasil. A preocupação é que ocorra um efeito cascata, em que haja a liberação de homicidas, latrocidas, estupradores, traficantes do Brasil todo a partir do momento em que o tribunal rever o posicionamento e inviabilizar a execução de pena após condenação em segunda instância", afirmou.

O grupo de juristas e integrantes do MP também aborda a interpretação que é dada ao princípio constitucional da presunção de inocência, usado como principal argumento entre os que defendem a prisão de condenados somente após o trânsito em julgado das ações penais. "Presunção de inocência não tem essa abrangência toda. Ela é um princípio relativo como qualquer outro princípio. Ela deve ser analisada e balizada com outros princípios da Constituição Federal, como o princípio à vida, o princípio da garantia da propriedade e da segurança pública. Por isso, é possível, sim, a execução provisória em segundo grau", disse.

Também apoiam o documento o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, as procuradoras da Lava Jato em São Paulo Thaméa Danelon e Anamara Osório, os procuradores José Augusto Vagos e Sérgio Luiz Pinel Dias, da Lava Jato no Rio, a procuradora regional da República Ana Paula Mantovani, além dos procuradores-gerais de Justiça de Goiás, Benedito Torres, de Alagoas, Alfredo Mendonça, e do Rio, Eduardo Gussem, e, ainda, o procurador do MP junto ao Tribunal de Contas de União (TCU), Júlio César Marcelo de Oliveira.

"Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que é juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de segunda instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc", afirma o abaixo-assinado.