A Justiça Federal no Paraná aceitou nesta terça-feira (25) as cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra 59 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada em março pela Polícia Federal (PF).
Com isso, os fiscais agropecuários, empresários do ramo frigorífico e outros integrantes do esquema tornam-se réus e terão dez dias para apresentar defesa.
Em seus despachos, o juiz federal da 14ª Vara de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, afirma haver indícios suficientes de “materialidade e autoria” dos crimes de corrupção passiva, ativa, passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa.
A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas.
Na semana passada, o MPF havia pedido o indiciamento de 60 pessoas, mas o juiz Josegrei da Silva considerou que uma delas cometeu crime de menor potencial ofensivo.
Nas denúncias, o órgão afirma que as investigações constataram a adulteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas.
Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso, segundo o MPF, estão tomadas de depoimentos, monitoramento telefônico e quebra de sigilo fiscal e bancário.
A reportagem entrou em contato com as principais empresas citadas para que elas comentassem a decisão, mas não conseguiu contato até a publicação desta matéria.