Justiça autoriza jornal a acessar testes de covid-19 de Bolsonaro

Juíza utilizou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para embasar sua decisão. Governo tem 48 horas para mostrar os resultados

União terá que mostrar resultados dos exames do presidente Bolsonaro

União terá que mostrar resultados dos exames do presidente Bolsonaro

Josué Damascena/IOC/Fiocruz

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (27) que o jornal O Estado de S. Paulo tem direito a ter acesso aos testes de covid-19 do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão é da juíza Ana Lúcia Petri Betto, e o Governo Federal tem um prazo de 48 horas para fornecer ao jornal os laudos de todos os exames feitos pelo presidente.

A AGU (Advocacia Geral da União) informou que vai recorrer da decisão e já havia contestado a divulgação dos resultados alegando que a "intimidade e a privacidade são direitos individuais”, a juíza usou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para embasar sua decisão.

"Não se alegue estar-se diante de circunstâncias que respeitam sempre a quem exerce cargo do povo, pelo que o público deveria dele saber, não se podendo escusar de deixar que a plena luz incida sobre todos os setores da vida", escreveu a ministra Carmém Lúcia em um caso semelhante no STF.

A juíza ainda afirma que "a presente demanda não objetiva uma devassa injustificável na vida privada do Sr. Presidente, mas tão somente o acesso aos laudos dos exames relativos à COVID-19".

"No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência", frisou a magistrada na decisão.

Caso a União não cumpra a decisão deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil por cada dia extra que ultrapasse o limite estipulado para apresentação dos exames.