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Brasil Justiça de São Paulo condena futuro ministro do Meio Ambiente

Justiça de São Paulo condena futuro ministro do Meio Ambiente

Ricardo Salles foi condenado por atos de improbidade administrativa quando era secretário estadual do Meio Ambiente. Cabe recurso

  • Brasil | Thais Skodowski, do R7

Justiça condena futuro ministro do Meio Ambiente

Justiça condena futuro ministro do Meio Ambiente

Fotoarena/Folhapress - 01.11.2016

O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou, nesta quarta-feira (19), o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, por atos de improbidade administrativa. Ainda cabe recurso da sentença.

A Justiça impôs que Salles tenha a "suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos".

O futuro ministro disse que vai recorrer da decisão, mas que a sentença "reconhece que não houve vantagem pessoal, nem dano ambiental e desenvolvimento econômico".

A Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) também foi condenada a pagar multa no mesmo valor e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo mesmo prazo. 

A federação informou que vai recorrer da decisão e que "atuou exclusivamente em defesa do interesse público, chamada pelo Governo para colaborar com aquele procedimento".

Os dois réus foram acusados de diversas irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê. Ricardo Aquino Salles foi ex-secretário de Estado do Meio Ambiente do estado de São Paulo durante o último governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

De acordo com MP (Ministério Público), eles teriam modificado mapas elaborados pela USP (Universidade de São Paulo) alterando a minuta do decreto do plano de manejo e promovido perseguição a funcionários da Fundação Florestal, com o propósito de beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp.

O juiz, ao proferir a sentença, afirmou que ficaram caracterizados os atos de improbidade. “Caracterizada, portanto, a improbidade administrativa. Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência deque tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, dos quais decorrem os deveres tutelados pelo art. 11 da Lei nº 8.429/92.” Os outros dois acusados foram absolvidos.

Defesa

O futuro ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Salles, em nota, disse que “a sentença tem clara conotação ideologica ao afirmar que nao caberia a mim o papel de equilibrar meio ambiente e desenvolvimento economico. Ainda assim reconhece que não houve nenhuma vantagem pessoal, nem dano ambiental e nem fato grave. Iremos recorrer”.

A Fiesp informou que "trata-se de decisão de primeira instância, que não atentou para o fato de que a FIESP atuou exclusivamente em defesa do interesse público, chamada pelo Governo para colaborar com aquele procedimento. Estamos seguros que o TJSP, ao apreciar o recurso, restabelecerá a verdade dos fatos, reconhecendo a legitimidade e legalidade das condutas questionadas".

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