A Justiça do Estado do Ceará determinou nesta segunda-feira (2) a liberdade dos policiais militares presos pela promoção do motim encerrado na noite deste domingo (1º).
"Expeçam-se os alvarás de soltura, se por outros motivos não estiverem presos, contendo a condição legal, servindo como compromisso", escreveu o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho ao revogar as prisões preventivas dos militares.
A decisão de Coutinho leva também em conta o acordo firmado entre lideranças policiais e uma comissão formada pelos poderes estatais, com participação do Exército e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que colocou um ponto final na paralisação.
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"Essa atual situação exige uma nova visão da questão, pois a conversão antes decretada teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter hierarquia e disciplina", avaliou o juiz.
Os protestos dos militares tiveram início no meio de fevereiro, quando os policiais apresentaram reivindicações como aumento salarial. O caso ganhou impacto nacional quando o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado ao tentar entrar em um batalhão da PM onde havia policiais amotinados, na cidade de Sobral. Cid dirigia uma retroescavadeira.
O número de mortes no estado disparou no período em que os policiais deixaram de trabalhar, levando o governo federal a intervir. Por meio de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, mais de 2.500 passaram a patrulhar Fortaleza.