Brasil Justiça do Paraná mantém bloqueio de bens de ex-presidente Lula

Justiça do Paraná mantém bloqueio de bens de ex-presidente Lula

Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou para Brasília as ações relacionadas ao petista no âmbito da Lava Jato

  • Brasil | Do R7

Ex-presidente Lula em discurso após decisão de Fachin

Ex-presidente Lula em discurso após decisão de Fachin

Amanda Perobelli/Reuters - 10.03.2021

O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo após determinação do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular os processos contra o petista. O despacho de Bonat foi publicado na última terça-feira (16).

Bonat, porém, assinalou que aguarda Fachin se pronunciar sobre o assunto para manter ou reverter a decisão e, nesse último caso, liberar os bens do petista.

Fachin mandou Curitiba remeter todos os processos de Lula, no âmbito da Lava Jato, para a Justiça Federal de Brasília porque entendeu que a Justiça Federal do Paraná não era o foro adequado para julgar tais ações. Na época, os processos foram conduzidas pelo ex-juiz Sérgio Moro.

"As decisões nas quais, a pedido do MPF, foram determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivasações penais", assinalou Bonat.

Em seguida, completou: "Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares".

Portanto, o juiz federal de Curitiba entendeu que os bloqueios de bens de investigados, dadas a pedido do MPF, ocorreram antes das condenações na Lava Jato. 

Pouco antes, Bonat argumenta o motivo da própria decisão: "Sobre os efeitos da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, o Exmo. Ministro Edson Fachin salientou que a nulidade limitaria-se aos atos praticados no bojo das ações penais, inclusive as decisões de recebimento das denúncias, e consignou que caberia ao Juízo declinado, da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidir sobre a possibilidade de convalidação de atos instrutórios".

Fachin, em sua decisão de 8 de março, anulou todas as decisões de Moro, desde o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal até as condenações nas ações do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, além dos processos das doações e terreno do Instituto Lula e do apartamento de São Bernardo do Campo.

Com isso, Lula voltou a se tornar elegível. O petista é virtual candidato para as eleições presidenciais do ano que vem.

Bonat ordena, no despacho, a comunicação a Fachin sobre a decisão e, caso o ministro tenha interpretação diferente da dele, "bastará informar a este Juízo e, imediatamente, promoverei os respectivos desbloqueios".

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