Brasil Justiça manda apreender Porsche do deputado Luis Miranda

Justiça manda apreender Porsche do deputado Luis Miranda

Decisão do juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, ocorre após a vendedora do carro alegar que o parlamentar não pagou pelo veículo

Agência Estado
Miranda diz que é vítima de tentativa de estelionato

Miranda diz que é vítima de tentativa de estelionato

Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 15.3.2019

O juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, determinou a restrição de venda e circulação e a busca e apreensão de um Posche Cayenne vendido ao deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

A decisão foi dada no âmbito de uma ação de cobrança apresentada contra o parlamentar pela vendedora do carro, que alegou que Luiz Miranda não pagou pelo veículo. O magistrado considerou que havia indícios de que a mulher tenha sido vítima de 'inadimplemento ou mesmo fraude'.

"Diante da demonstração da probabilidade do direito e risco de ineficácia do provimento final, em razão do histórico do demandado em não honrar obrigações reconhecidas pela Justiça, é caso de concessão da tutela para restrição via Renajud e busca e apreensão do veículo objeto da lide, pois há risco de ineficácia do provimento com a demora da citação ou risco de dilapidação patrimonial ou alienação do bem a terceiro de boa-fé.", registrou o juiz.

A decisão liminar foi dada no último dia 29 e determina que a autora da ação seja a 'depositária fiel do bem'. Ainda cabe recurso. Segundo o Tribunal de Justiça do DF, na petição inicial, a autora da ação narrou que vendeu o veículo ao parlamentar, por meio de procuração pública em nome do comprador, sendo que Luis Miranda teria se comprometido a pagar o preço combinado pelo carro, de R$ 130 mil, no prazo de três dias.

A Corte indicou ainda que 'confiando na sua reputação de figura pública, para aperfeiçoar a transação, a autora outorgou ao devedor procuração com poderes para que pudesse atuar em causa própria'.

No entanto, o deputado federal não teria efetuado o pagamento de nenhuma quantia pela compra do carro. A autora argumentou que tentou, por diversas vezes, resolver a situação com o requerido, mas não obteve sucesso.

Na decisão, o juiz Julio Roberto dos Reis afirmou que 'não era o caso' se oficiar o Ministério Público para apurar eventual crime. Indicou ainda que tal providência deve partir da autora da ação, 'que pode comunicar o fato à fato à autoridade policial e daí iniciar, se for o caso, a apuração criminal'.

Outro lado

O deputado Luis Miranda diz que "é vítima de uma tentativa de estelionato". "Todas as provas, que incluem o documento de transferência e os comprovantes de pagamento, foram entregues às autoridades policiais.", afirma.

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