Brasil Justiça não se omitirá em garantir direitos ante abusos, diz Toffoli

Justiça não se omitirá em garantir direitos ante abusos, diz Toffoli

Declarações foram dadas na véspera da continuidade do julgamento em que STF deve firmar tese capaz de anular diversas condenações na Lava Jato

Justiça não se omitirá em garantir direitos ante abusos, diz Toffoli

Toffoli disse que Justiça não vai se omitir diante de investigações abusivas

Toffoli disse que Justiça não vai se omitir diante de investigações abusivas

Adriano Machado/Reuters

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse nesta terça-feira (1º), em Brasília, que o Estado tem tendência a ser autoritário, mas que a Justiça não vai se omitir diante de investigações abusivas que invadam os direitos fundamentais dos cidadãos. 

“O Estado sempre tem uma tendência de ser autoritário. O Estado autoritário corrompe. Instituições autoritárias corrompem”, disse Toffoli durante cerimônia no CNJ.

“A Justiça não vai se omitir em dizer que houve excessos, abusos e em garantir a cidadania e direitos individuais”, afirmou.

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As declarações foram dadas na véspera da continuidade do julgamento em que o Supremo deve firmar uma tese capaz de levar à anulação de diversas condenações na Lava Jato.

Nesta quarta-feira (2), o plenário do STF deve voltar a discutir a necessidade de que réus delatados tenham direito de apresentar alegações finais depois de réus delatores.

Um entendimento favorável aos réus delatados é visto como um dos maiores reveses da Lava Jato. Na primeira parte do julgamento, na semana passada, houve protestos contra o novo entendimento em frente ao Supremo, por parte de grupos que defendem a operação.

Nesta terça (1º), Toffoli voltou a afirmar que o Supremo sempre “deu todo o apoio” ao combate à corrupção. Ele reiterou ainda que “não são heróis, não são pessoas individualmente” que promovem o avanço na área, “mas são as instituições trabalhando de maneira coordenada, transparente”.

“Tem que ser dito isso para evitar lenda urbana, evitar a desonestidade intelectual, para evitar os oportunistas de plantão que querem desacreditar as instituições”, afirmou o ministro.

Transparência

Toffoli discursou após a assinatura de um ato normativo do CNJ que obriga os cartórios de todo o país a enviar automaticamente determinadas informações à UIF (Unidade de Inteligência Financeira), o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiros).

O objetivo é facilitar a investigação de atos notariais suspeitos, como a compra de imóveis em dinheiro vivo acima de R$ 30 mil, por exemplo. Com a norma, os notários ficam obrigados a informar “qualquer operação ou tentativa de operação que, pelos seus aspectos objetivos e subjetivos, possam estar relacionadas às operações de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo”.

Em seu discurso, o presidente do STF defendeu a transparência nas investigações sobre movimentações financeiras, “para se evitar que trabalhos importantes que têm que ser feitos no combate à corrupção não venham a cair depois porque houve atividades de gaveta, investigações sem transparência, investigações escondidas, sem acesso das pessoas, sem saber quem está sendo investigado”.

Em julho, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) — pedida pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) — e suspendeu todas as investigações do país conduzidas pelo Ministério Público com base em informações repassadas pelo Coaf a procuradores sem o crivo prévio de um juiz.

Entre os argumentos, estava a falta de transparência no compartilhamento de informações. O tema deve ser debatido no plenário do Supremo em novembro.