Brasil Justiça suspende bônus natalino de R$ 10 mi a servidores da Alesp

Justiça suspende bônus natalino de R$ 10 mi a servidores da Alesp

Liminar concedida nesta segunda aponta ilegalidade de ato da Assembleia e pode gerar imbróglio jurídico, já que valores foram pagos na sexta (13) 

  • Brasil | Do R7

Assembleia Legislativa de São Paulo

Assembleia Legislativa de São Paulo

Edu Garcia / R7

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar nesta segunda-feira (16) para suspender o ato que autorizou o pagamento de bônus natalino de R$ 3,1 mil para os 3.266 servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo. A despesa estimada é de R$ 10 milhões. A decisão foi revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo”
A Assembleia Legislativa afirma que os valores já foram pagos na última sexta-feira (13).

Segundo o advogado Rubinho Nunes, membro do MBL (Movimento Brasil Livre), responsável pela ação pública que contestou o pagamento, a decisão de pagar o bônus é ilegal e causa prejuízos ao erário. Ele afirma que os valores precisarão ser devolvidos, sob risco de o presidente do Legislativo, o deputado Cauê Macris (PSDB), ser responsabilizado.

“Sendo um ato ilegal, ele é nulo. O que advém dele, no caso o pagamento, também é nulo. Havendo procedência da ação, ou há a devolução de valores, ou o presidente da Assembleia é responsabilizado e terá que ressarcir o erário respondendo inclusive por improbidade”, afirma.

O ato da Mesa Diretora nº 44 foi publicado em novembro, informando que o auxílio-alimentação de dezembro seria acrescido de R$ 3,1 mil. Nos demais meses, o auxílio é de R$ 631,14.

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Segundo a decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, o ato da mesa tem vício de legalidade, pois não se deu mediante aprovação da Comissão de Finanças da Assembleia, e tem também desvio de finalidade. Isso porque o pagamento extra é feito por meio do auxílio-alimentação, sobre o qual não incide imposto de renda e contribuição previdenciária.

A despesa também motivou uma investigação por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A Assembleia afirma que os valores já foram pagos e que está à disposição da Justiça para esclarecimentos. O R7 questionou se o presidente do Legislativo tomaria alguma medida adicional após a decisão desta segunda e não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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