Operação Zelotes

Brasil Justiça torna Lula réu por 'venda' de MP de incentivo fiscal a montadoras

Justiça torna Lula réu por 'venda' de MP de incentivo fiscal a montadoras

Decisão é do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília

  • Brasil | Do R7, com Estadão Conteúdo

Lula responde agora a seis ações na Justiça Federal

Lula responde agora a seis ações na Justiça Federal

Paulo Whitaker/23.08.2017/Reuters

A JFDF (Justiça Federal do Distrito Federal) aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) nesta terça-feira (19) e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva réu por corrupção passiva no âmbito da Operação Zelotes.

O processo investiga a "venda" da MP (Medidas Provisórias) 471, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. 

A defesa de Lula, representada pelo advogado Christiano Zanin Martins, informou que "o ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da Republica" (leia a nota na íntegra abaixo).

O ex-presidente já é réu em outras cinco ações — três na Lava Jato, uma na Zelotes e uma na Janus.

Vale lembrar que, na ação que apurava a questão do triplex no Guarujá (SP), o petista já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O petista também já foi denunciado em outros dois casos provenientes de investigações da Lava Jato.

Outros réus

Na denúncia, assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita, Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho (veja nota da defesa na íntegra abaixo) e mais cinco pessoas foram acusadas de envolvimento em corrupção para aprovação da MP 471, editada no segundo mandato do ex-presidente. A MP, transformada em lei no ano de 2010, prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho — dinheiro para financiar campanhas do PT.

Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes.

Além de Lula e Carvalho, vão para o banco de réus os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos das montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz.

Decisão

Na decisão, o magistrado argumenta que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Para ele, está "demonstrada a plausibilidade" das alegações contidas na denúncia em face da "circunstanciada exposição dos fatos tidos como criminosos" e a "descrição das condutas em correspondência aos documentos" levantados no inquérito da Polícia Federal.

O juiz explicou ainda que a peça de acusação atende aos requisitos do Código do Processo Penal, descrevendo "de modo claro e objetivo" os fatos imputados aos denunciados.

"Assim, nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada, com a eventual contraprova, quando poderá eventualmente ocorrer absolvição sumária, se for o caso", escreveu Oliveira.

O magistrado fixou prazo de dez dias para as defesas apresentarem questões preliminares e alegarem o que for de seu interesse, além de arrolarem testemunhas.

Em outra ação penal da Zelotes, Lula responde por tráfico de influência por, supostamente, ter oferecido seu prestígio a empresas, com a promessa de viabilizar a compra de caças suecos pelo governo de Dilma Rousseff e a edição de outra MP, a 627, de 2013, que também beneficiou montadoras. O "serviço" teria sido pago com um repasse de R$ 2,5 milhões da Marcondes e Mautoni Empreendimentos à empresa de um dos filhos do ex-presidente. O pagamento foi revelado em 2015.

Outro lado

O advogado Daniel Gerber, que faz a defesa de Alexandre Paes, manifesta em nota: "Lamentável que a cultura punitivista que temos, atualmente, transforme qualquer atividade lícita em suspeita. Ressalta que seu cliente é um empresário respeitado no país e irá demonstrar, nos autos, a inexistência de qualquer ilícito no desenvolver de suas atividades".

A defesa de José Ricardo da Silva afirmou que afirmou que irá esperar ser citada para se pronunciar.

A reportagem entrou em contato com a advogada Carla Domênico, que defende Paulo Arantes Ferraz, mas ainda não obteve uma resposta.

Leia a nota da defesa do ex-presidente Lula na íntegra:

“A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

O ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da Republica.”

CRISTIANO ZANIN MARTINS

Leia a nota da defesa do ex-ministro Gilberto Carvalho na íntegra:

"Mais uma vez recebo com revolta e indignação a notícia da aceitação desta absurda denúncia apresentada contra mim e o Presidente Lula. "Coincidentemente" essa decisão foi dada no mesmo dia em que mais uma pesquisa eleitoral demonstra o inquebrantável apoio do povo ao ex-presidente.

É importante grifar que não existe nenhuma base de provas, e sim ilações e interpretações forçadas de fatos. As Medidas Provisórias de que trata a denúncia do Ministério Público Federal (MPF/DF) foram a viabilização de uma política de governo que obteve ótimos resultados ao promover a descentralização da indústria automobilística e dos empregos para as regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Nem o Presidente Lula nem eu tivemos qualquer aproximação com este tipo de má conduta com o qual querem nos estigmatizar. Ao longo das gestões frente ao Executivo federal, recebemos pessoas dentro do padrão estabelecido pelas regras da ética e da conduta adequada de servidores públicos.

Nem nós nem o povo brasileiro pode suportar mais a manipulação grosseira dos fatos e a politização da Justiça transformada em instrumento de perseguição política. 

Vou lutar até o fim para que em alguma instância cesse esta obsessão persecutória e a Justiça se faça em cima de provas, respeitando o devido processo legal, sem a exposição da honra das pessoas. 

Recebo esta denúncia no exato momento em que fui obrigado a vender o apartamento em que vivia, que recentemente havia adquirido, por não conseguir pagar o financiamento. Desde então, passo a morar em casa alugada. Portanto, não são acusações desta natureza que vão tirar minha honra e a dignidade de uma consciência serena e sem medos."

Gilberto Carvalho, 19/09/2017."

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