Coronavírus

Brasil Kalil aciona Supremo para derrubar liminar que liberou missas e cultos

Kalil aciona Supremo para derrubar liminar que liberou missas e cultos

O pedido de suspensão foi enviado ao presidente da Corte, Luiz Fux, neste domingo (4) pela procuradoria-geral de Belo Horizonte

Agência Estado
Alexandre Kalil (PSD) é prefeito de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais

Alexandre Kalil (PSD) é prefeito de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais

FERNANDO MICHEL/HOJE EM DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Intimado pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cumprir a liminar expedida por ele que liberou celebrações religiosas presenciais no momento mais letal da pandemia, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), acionou o tribunal para tentar derrubar a decisão monocrática.

O pedido de suspensão foi enviado ao presidente da Corte, Luiz Fux, neste domingo (4) pela procuradoria-geral do município, que vê na decisão potencial de "grave dano à ordem e à saúde públicas".

"A crise sanitária é enorme e os sistemas locais de saúde estão operando acima do limite de capacidade de atendimento dos casos graves. Estados e Municípios estabeleceram restrições às atividades religiosas presenciais à luz das peculiaridades do avanço da pandemia em cada local bem como tendo em conta a capacidade real de oferecer atendimento médico adequado aos indivíduos em cada uma dessas localidades", argumenta a prefeitura.

O documento diz ainda que a liminar de Nunes Marques causa insegurança jurídica por conflitar com o entendimento fixado no plenário do tribunal, que deu autonomia a governadores e prefeitos para definirem medidas de isolamento social. O pedido é para suspender os efeitos da decisão e levar a matéria para análise colegiada. Segundo o Estadão apurou, é pouco provável que Fux derrube sozinho a decisão de Nunes Marques.

"A decisão monocrática cujos efeitos se pretende sejam suspensos também causa tumulto à ordem pública, em seu sentido jurídico, porque afronta o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao impedir que os entes federados de adotar as medidas para enfrentamento à Pandemia e porque decide sem nenhum embasamento técnico, mesmo havendo consenso científico do elevado risco de contaminação em igrejas", afirma a gestão Kalil.

O prefeito de Belo Horizonte foi intimado por Nunes Marques depois de usar o Twitter para dizer que não seguiria sua decisão. O ministro ainda indicou que Kalil deverá esclarecer, em 24 horas, as providências tomadas para obedecer a ordem, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal. Na capital mineira, igrejas católicas amanheceram com funcionamento restrito no Domingo de Páscoa e sem previsão de celebração de missas com a presença física de fiéis.

Mais cedo, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, também pediu que Fux se manifeste com urgência sobre a decisão monocrática do colega de Corte. O ex-prefeito de Campinas disse que decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas que a liminar de Nunes Marques está em "flagrante contradição" com o posicionamento do tribunal - o que, em sua avaliação, "atrapalha" o enfrentamento ao coronavírus.

Celebrações liberadas

Nunes Marques autorizou as celebrações religiosas em todo o País, desde que sejam adotados protocolos sanitários em igrejas e templos, limitando a presença em cultos e missas a 25% da capacidade do público. A decisão do ministro foi tomada em ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

"Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual", escreveu o ministro, que lembrou a importância das celebrações da Páscoa para os cristãos.

Em uma decisão de 16 páginas, o magistrado ainda apontou que diversas atividades essenciais continuam liberadas durante a pandemia. "É importante reconhecer que o transporte coletivo tem sido considerado essencial, a exemplo de mercados e farmácias ? que, de fato, o são. Tais atividades podem efetivamente gerar reuniões de pessoas em ambientes ainda menores e sujeitos a um menor grau de controle do que nas igrejas", observou.

A decisão do ministro está alinhada aos interesses do governo federal, que está em guerra com governadores e prefeitos de todo o País contra toque de recolher, lockdown e outras medidas de distanciamento social.

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