Operação Lava Jato
Brasil Lava Jato cobra R$ 78 mi de Palocci 'sob pena' de voltar para a prisão

Lava Jato cobra R$ 78 mi de Palocci 'sob pena' de voltar para a prisão

MPF cobra que ex-ministro pague a multa imediatamente. Pedido ainda será analisado pela Justiça, já que Palocci fechou delação com a Polícia Federal

Palocci domiciliar

Palocci ficou em regime fechado por 2 anos e 2 meses

Palocci ficou em regime fechado por 2 anos e 2 meses

Giuliano Gomes/Folhapress - 26.09.2016

A Operação Lava Jato está cobrando US$ 20.439.382,16 (R$ 78,12 milhões) do ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil), delator da investigação, "sob pena de ser novamente recolhido à prisão".

Palocci deixou a cadeia no dia 29 de novembro, após dois anos e dois meses preso — desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà — passando para o regime semiaberto domiciliar, após decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo TRF4 (corte de segunda instância), o ex-ministro, beneficiado pela delação que fechou com a Polícia Federal, passou ao cumprir pena provisória em regime prisional semiaberto domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Em manifestação ao juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba (que cuida da aplicação da pena), o Ministério Público Federal afirmou que houve um "erro material relativo à aplicação equivocada da cláusula 3ª do Acordo de Colaboração (cláusula expressamente não homologada pelo TRF)".

Os procuradores pediram ao magistrado que Palocci pague "imediatamente" US$ 20.439.382,16, "convertidos pelo câmbio de R$ 3,33 (por dólar, segundo cotação de 23 de junho de 2017), corrigidos monetariamente pelo IGP-M (FGV) a partir da data em que proferida a sentença condenatória e agregado de 0,5% de juros simples ao mês, nos termos da sentença, sob pena de ser novamente recolhido à prisão".

A data se refere ao dia em que Palocci foi condenado na primeira instância, pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de curitiba (PR).

A Procuradoria da República relatou ao juiz que a cláusula 3ª do acordo de Palocci ("Pagamento de Indenização") prevê o pagamento de R$ 37,5 milhões. De acordo com os procuradores, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal, "acertadamente entendeu pela impossibilidade jurídica da homologação da Cláusula 3ª".

"Cumpre destacar que a decisão proferida pelo E. TRF4 condicionou a progressão de regime do executado à reparação do dano, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal, o qual prevê que 'o condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais'", afirmou a Lava Jato.

"Diante do indeferimento da Cláusula 3ª, a reparação do dano deve corresponder ao quantum fixado pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba na sentença em que o colaborador foi condenado (autos nº 5054932-88.2016.4.04.7000), a qual decretou o perdimento de valores equivalentes a USD 10.219.691,08, correspondente ao montante da vantagem indevida paga, bem como o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes das infrações, em igual valor."

Para a Lava Jato, os parâmetros que devem ser utilizados pela Justiça para reparação dos danos causados por Palocci são aqueles fixados na sentença do ex-juiz federal Sérgio Moro. Em junho do ano passado, o então magistrado condenou o ex-ministro a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por que Palocci saiu da cadeia?

Decisão do TRF4 na quarta-feira (28) deu a Palocci o benefício de deixar a cadeia, em Curitiba.

A 8ª Turma Penal julgou recurso de Palocci contra sua condenação na primeira instância e, por maioria, aumentou a pena dada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro de 12 anos de prisão para 18 anos. Mas entendeu que, pela delação prestada, poderia cumprir metade dela, 9 anos, em semiaberto diferenciado. Além de ficar em casa, o delator poderá sair durante o dia.

O benefício decorre da delação premiada fechada com a Polícia Federal em Curitiba, em março, e homologada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, em junho. Foi o primeiro acordo fechado pela PF, sem participação do Ministério Público, após entendimento consolidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto.

O que diz Antonio Palocci

Em nota, a defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma afirmou que ''o pedido do MPF é manifestamente improcedente. Nem a decisão do TRF-4, nem a sentença do juiz de primeiro grau fixaram o valor de US$ 20,4 milhões para que Palocci pudesse progredir de regime. O valor fixado foi de US$ 10,2 milhões, o qual já está acautelado em juízo.''

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