Brasil Lava Jato fecha acordo de leniência de R$ 400 mi com a Ecorodovias

Lava Jato fecha acordo de leniência de R$ 400 mi com a Ecorodovias

Valor inclui multas, reduções de pedágio e investimentos nos empreendimentos da controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas

BR-227, da concessionária Ecovia

BR-227, da concessionária Ecovia

Reprodução/Twitter

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná fechou nesta segunda-feira (12) um acordo de leniência com a Ecorodovias S.A. controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas.

Pelo acordo, a Ecorodovias pagará, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 400 milhões até o fim das concessões que se encerram em 2021. A empresa reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000.

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A leniência envolve atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão firmado entre o estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), o Ministério dos Transportes e a Ecorodovias.

Como nos demais acordos de leniência feitos pela força-tarefa, o valor constitui uma antecipação de valores devidos pela empresa, não impedindo a atuação de outros órgãos públicos.

Do total, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os R$ 370 milhões restantes serão pagos a título de reparação de danos, dos quais R$ 220 milhões serão utilizados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias.

Esta diminuição será implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados a partir da homologação do acordo e permanecerá válida pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto. Os outros R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas rodovias.

A redução do valor da tarifa para o usuário foi ajustado de modo a não implicar nenhum benefício tributário para a concessionária. Para fins tributários, o valor da tarifa não é alterado, mas a concessionária paga 30% do seu montante em favor dos usuários. Assim, nenhum repasse do valor de pedágios a entidades públicas será impactado.

A concessionária terá a obrigação de estruturar programa de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF, com o objetivo de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.

No mesmo sentido, a Ecorodovias concordou em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do Ministério Público Federal.

Benefício ao cidadão

O acordo prevê que a empresa colaboradora pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a realizar obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via.

São benefícios diretos e imediatos aos cidadãos decorrentes da assinatura do acordo. O procurador da República Alexandre Jabur, integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, destaca que “se desconhece qualquer ação judicial contra concessionária que tenha alcançado ressarcimento semelhante àquele dos acordos feitos pela força-tarefa, na história brasileira. Além disso, nesses casos, a própria sociedade que é a maior lesada sente o benefício no bolso, ao passar pelas praças de pedágio”.

Recuperação de valores

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador do grupo, ressalta que “só em 2019, a força-tarefa já fez acordos que envolvem a recuperação de aproximadamente R$ 2 bilhões. Ao se olhar para essa cifra, deve-se ter em mente que dificilmente se reavia algum centavo para os cofres públicos antes da operação. A Lava Jato faz um trabalho inédito e contínuo de recuperação do dinheiro desviado que deve continuar”.

Ao longo de cinco anos, a operação Lava Jato em Curitiba já celebrou 12 acordos de leniência, que recuperam valores que ultrapassam R$ 14 bilhões. Somando somente o acordo da Ecorodovias com o celebrado com a Rodonorte em março deste ano, chega-se a R$ 1,150 bilhão, valor inédito no setor de concessões rodoviárias.