Operação Lava Jato

Brasil Lava Jato pede que Justiça retome ação penal contra José Serra

Lava Jato pede que Justiça retome ação penal contra José Serra

O senador e sua filha Verônica Allende Serra, são réus por lavagem de R$ 4,5 milhões recebidos da Odebrecht 

  • Brasil | Do R7, com Agência Brasil

Ação contra Serra foi suspensa pela Justiça de São Paulo

Ação contra Serra foi suspensa pela Justiça de São Paulo

Waldemir Barreto/Agência Senado - 03.03.2015

A força-tarefa Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo pediu à Justiça Federal que seja retomada a tramitação da ação penal em que o ex-governador e atual senador, José Serra (PSDB-SP), e sua filha Verônica Allende Serra, são réus por lavagem de dinheiro.

A ação foi suspensa, no final de julho, pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo após uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado a paralisação das investigações contra ambos.

Segundo o MPF, a liminar proferida em 29 de julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, trata somente da paralisação das investigações em curso, com o objetivo de resguardar eventuais dados coletados durante a operação que pudessem estar vinculados ao exercício do atual mandato de senador.

“A ordem judicial nada diz sobre a ação penal instaurada a partir da denúncia do MPF, que é independente da operação e descreve crimes cometidos por Serra entre 2006 e, ao menos, 2014. Na época, ele era governador de São Paulo e recebeu vantagens ilícitas para favorecer a Odebrecht”, destaca o MPF no pedido de retomada da ação.

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Os procuradores ressaltam ainda que a denúncia que deu origem à ação penal foi oferecida com base em provas colhidas exclusivamente antes da execução das medidas suspensas pela liminar do Supremo e, por isso, não poderia ser afetada por ela. Segundo o MPF, os mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços ligados a Serra não violaram o foro de Serra e nem demandariam autorização do Supremo.

“Na remota hipótese de indícios desse tipo serem encontrados, a providência simples a ser adotada seria remetê-los à Procuradoria-Geral da República para análise. Mas não caberia suspender toda a investigação, de competência da Justiça Federal de 1ª instância”.

Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato do MPF em São Paulo, Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior no total de R$ 4,5 milhões em 2006 e 2007. O MPF informou que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

Outro lado

Em nota, a defesa do senador José Serra diz que "é lamentável que a força-tarefa da Lava Jato de São Paulo tente dar andamento a procedimento paralisado por determinação do Supremo Tribunal Federal com o claro objetivo de criar fato político".

"Não há nenhum fundamento que sustente a ilegal denúncia oferecida contra o senador Jose Serra, tampouco a desnecessária busca e apreensão contra ele realizada por fatos antigos, sendo ambas manifestações de inaceitável desrespeito ao Estado de Direito e à competência constitucional da própria Suprema Corte", completa o documento.

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