A PF (Polícia Federal) deverá convocar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para esclarecer os pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa à empresa JD Consultoria, informou nesta quinta-feira (11) o delegado federal em Curitiba Igor Romário de Paula. Ele é um dos coordenadores da operação Lava Jato.
De acordo com o delegado, é “inevitável” que o ex-ministro seja chamado para depor.
— Eu acho que a oitiva do ex-ministro vai chegar a um determinado momento que é inevitável. A gente não sabe quando, mas provavelmente será no momento mais adequado das provas. [...] Eu entendo como inevitável.
Na sétima fase da Lava Jato, uma operação de busca e apreensão na sede da empreiteira encontrou um contrato de consultoria com a empresa do ex-ministro, condenado no mensalão.
O negócio foi fechado em fevereiro de 2010 e rendeu a Dirceu R$ 886 mil entre 2010 e 2011, segundo reportagem da revista Época. Na ocasião, a empreiteira não conseguiu explicar esses pagamentos.
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Além do provável depoimento de Dirceu, o delegado federal informou que “não descarta abrir um inquérito específico” para investigar o Instituto Lula e as doações de R$ 3 milhões da Camargo Corrêa. Segundo o delegado, "provavelmente, o Instituto [Lula] vai ser chamado para comprovar a razão desses pagamentos e a empresa vai dizer o porquê disso". O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, deverá escapar de um depoimento agora.
— [Sobre a possibilidade de chamar o ex-presidente Lula para depor], nesse momento, ainda é muito prematuro falar. Os pagamentos são parecidos, mas no caso da JD Consultoria, a gente já vem apurando há muito tempo. Então, já tem um conjunto de indícios já construído para isso. O Instituto Lula e esses repasses foram trazidos para os autos agora, pela primeira vez. [...] Possivelmente haverá um inquérito especial para isso.
Na última quarta-feira (10), reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informou que a Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais de R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As doações aconteceram entre os anos de 2011 e 2013.
42 empresas
A Polícia Federal investiga uma lista de pelo menos 42 empresas de assessoria, consultoria e prestação de serviços contratadas pela Camargo Corrêa, entre 2008 e 2013, que teriam recebido R$ 145 milhões. Entre elas estão as companhias de Lula e Dirceu.
O dado consta do laudo da PF subscrito pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto, anexado na última terça-feira (9) nos autos da Operação Lava Jato, que desbaratou um bilionário esquema de cartel e corrupção na Petrobras, envolvendo PT, PMDB e PP.
A perícia foi realizada na contabilidade da Camargo Corrêa levando em conta o período em que a empreiteira recebeu R$ 2 bilhões da Petrobras. Além dos R$ 145 milhões pagos pelas consultorias, o documento mostra que a construtora repassou R$ 183 milhões em "doações de cunho político" - destinadas a candidaturas e partidos da situação e da oposição.
Os exames foram pedidos pelo delegado da PF Eduardo Mauat da Silva. Eles têm por objetivo "relacionar doações de cunho político realizadas pela empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. bem como identificar pagamentos realizados a título e consultoria e/ou prestação de serviços e o total mensal oriundas de contratos junto a Petrobras, outras estatais e perante quaisquer agentes públicos, no período".
Entre as consultorias que tiveram detalhamentos dos pagamentos registrados, consta R$ 3,6 milhões à Globalbank Assessoria Ltda, que "tem como sócios Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos o PP, ex-ministro do governo Collor, e seu sócio João Mauro Boschiero" - ambos investigados na Lava Jato.
Há ainda o registro de pagamento de R$ 7 milhões para a PFGB Assessoria e Consultoria, do ex-executivo da Camargo Corrêa Pietro Francesco Giavina Bianchi, entre janeiro de 2008 e dezembro de 2013. O ex-diretor foi preso em 2009 acusado de pagamentos de propina a políticos na Operação Castelo de Areia — que teve o processo anulado em 2011 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por problemas processuais.
Na mesma lista de consultorias sob suspeita estão as prestadas pela Treviso Empreendimentos e pela Piemonte do Brasil Empreendimento, do lobista Julio Gerin Camargo. Juntas, elas receberam R$ 67 milhões da construtora Camargo Corrêa, nos anos de 2010 e 2012.
Segundo o ex-presidente da empreiteira Dalton Avancini, os pagamentos foram feitos "sem terem realizado qualquer serviço". Desses R$ 67 milhões, os investigadores da Lava Jato identificaram R$ 1 milhão doados na eleição de 2010 para candidatos, como o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e a senadora Marta Suplicy (ex-PT-SP, hoje sem partido).
Camargo é apontado como operador de propinas no esquema de cartel e corrupção na Petrobras, desbaratado pela Lava Jato a partir de março de 2014. Representava comercialmente a Camargo Corrêa e empresas internacionais, como o grupo japonês Mitsui, envolvido no inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Investigadores da Lava Jato, no entanto, acreditam ter elementos para apontar que os pagamentos a partidos serviram para ocultar propina desviada da Petrobras bem como contratos de assessoria, como os de Julio Camargo e Dirceu.
No esquema alvo da Lava Jato, que já chegou ao um rombo reconhecido pela estatal de R$ 6 bilhões, PT, PMDB e PP controlavam diretorias da estatal, por meio da qual arrecadavam de 1% a 5% em contratos que eram fatiados por 16 empresas cartelizadas, entre elas a Camargo Corrêa.
Lula
O laudo da PF anexado aos autos da Lava Jato sob a tutela do juiz federal Sérgio Moro é o primeiro documento que traz dados dos negócios de Lula. A Camargo Corrêa tem registrado o pagamento de R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade - com endereço registrado na residência do ex-presidente -, entre os anos de 2011 e 2013.
São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como "Contribuições e Doações" e "Bônus Eleitoral" para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011. No caso dos pagamentos ao Instituto Lula e à LILS eles foram feitos nos mesmos anos: 2011, 2012 e 2013, em meses distintos.
Para o Instituto, dos três pagamentos, dois são registrados como "Doações e Contribuições": 2 de dezembro de 2011 e 11 de dezembro de 2013. O que chamou a atenção dos investigadores foi o lançamento de 2 de julho de 2012, sob a rubrica "Bônus Eleitoral".
Para o LILS, a empreiteira depositou em conta corrente: R$ 337,5 mil, em 26 setembro de 2011, R$ 815 mil em 17 de dezembro de 2012 e R$ 375,4 mil em 26 de julho de 2013.
Lula não é alvo de investigação da Lava Jato. No mesmo documento pericial, constam os pagamentos da Camargo Corrêa para a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), do governo Lula.
Defesa
A Camargo Corrêa afirma que as contribuições partidárias são efetuadas e registradas em respeito à legislação em vigor e não têm relação com o Instituto Lula. "Ao Instituto Lula a empresa efetuou contribuições em apoio Institucional e à LILS Ltda. ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior. A contribuição ao Instituto Lula foi registrada equivocadamente em 2012 como 'bônus eleitoral' na contabilidade."
O PT informa, por intermédio da sua assessoria de imprensa, que todas as doações que o partido recebeu aconteceram estritamente dentro dos limites legais e foram posteriormente declaradas à Justiça eleitoral.
Na terça-feira (9), o Instituto Lula se manifestou sobre as doações feitas pela Camargo Corrêa, atendendo solicitação da reportagem. O Instituto Lula informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os valores registrados na contabilidade da Camargo Corrêa foram doados legalmente e que não existe relação entre a entidade e questões eleitorais.
"O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos, portanto deve ser algum equívoco."
Segundo a assessoria do Instituto, "os valores citados no seu contato foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo".
Quanto aos valores para a empresa do ex-presidente a assessoria informou que "os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos".
"Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos."
A nota informa ainda que "as doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não têm nenhuma relação com contratos da Petrobras".
Segundo a criminalista Beatriz Catta Preta, Julio Camargo nunca foi lobista. "Quanto ao contrato mencionado, já declarou os fatos em colaboração, e ratifica que atuou sempre como representante comercial da empresa em questão. Nunca teve qualquer contato com o sr. Dalton Avancini, causando espécie a declaração do mesmo de que nenhum serviço tenha sido prestado."