Brasil Leitura do texto para criar CPI da Covid está prevista para hoje

Leitura do texto para criar CPI da Covid está prevista para hoje

Mas pode ter alteração porque presidente do Senado vai consultar secretaria sobre incluir governadores e prefeitos

Com leitura do requerimento da CPI, presidente do Senado fará primeiro passo da investigação

Com leitura do requerimento da CPI, presidente do Senado fará primeiro passo da investigação

Jefferson Rudy/Agência Senado - 31.03.2021

A leitura do requerimento de criação da CPI da Covid está prevista ser realizada nesta terça-feira (13), no plenário do Senado. Em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o documento pede a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas.

Mas o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu consultar a Secretaria-Geral da Mesa Diretora para saber se pode ou não incluir a conduta de governadores e prefeitos. O que pode resultar na ampliação das investigações ou até com a criação de outra comissão.

A dúvida ocorre após o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), aliado do presidente Jair Bolsonaro, ganhar apoio para uma CPI alternativa que amplia o escopo de investigação da condução da pandemia, não somente do governo federal, mas também dos demais entes federativos.

Na última quinta-feira, o ministro Barroso determinou que o presidente do Senado instalasse a CPI. A decisão liminar de Barroso foi dada em resposta a mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que focava na ação do governo federal.

Em áudio divulgado nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao senador Kajuru que ampliasse o objeto de investigação da CPI para governadores e prefeitos e pressionou para que os parlamentares ingressassem com pedido de impeachment contra ministros do STF.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, marcou o julgamento sobre a instalação da comissão para esta quarta-feira (14) 

Primeiro passo

A leitura do requerimento é o primeiro passo para a criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros da comissão, que será instalada depois que mais da metade dos indicados for definida. Na primeira reunião deste colegiado, o presidente e o relator serão escolhidos. Junto aos integrantes, eles definirão o cronograma de trabalho da comissão, ações, convocações e investigações. 

Como funciona uma CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de parlamentares que permite aos senadores e deputados poderes de investigação iguais aos das autoridades judiciais, como quebras de sigilos bancário, fiscal, de dados e telefônico dos investigados. A CPI também pode convocar depoentes que são obrigados a comparecer, que têm o direito de se manter em silêncio caso estejam na condições de suspeitos. Testemunhas assinam termo se comprometendo a falar a verdade, sob risco de enquadramento penal. 

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada, ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento.

Foi por este motivo que o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalasse a CPI da Covid, já que esta cumpria todos os requisitos para ser instalada, mas estava sendo postergada pelo senador.

A CPI pode ser criada apenas por senadores, por deputados ou ser mista, formada por integrantes das duas Casas do Poder Legislativo. Ao final da CPI, os integrantes podem utilizar o resultado da investigação para propor um projeto de lei ou até mesmo para pedir ao Ministério Público o indiciamento de pessoas que tenham sido consideradas responsáveis pelos fatos investigados.

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