O Estado do Ceará tem 11.865 pessoas presas em carceragens de delegacias, de acordo com dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias). O número representa 32% das 36.765 pessoas detidas nesse tipo de estabelecimento prisional em todo Brasil, segundo o levantamento referente ao sistema carcerário brasileiro em junho de 2016, divulgado na última sexta-feira (8) pelo órgão ligado ao Ministéria da Justiça.
A SSPDS-CE (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará), no entanto, diz que essas informações divulgadas estão erradas. Segundo a pasta, o número divulgado pelo órgão ligado ao Ministério da Justiça “jamais comportaria nas unidades da Polícia Civil do Estado”.
A secretaria disse que, no final do mês de junho de 2016, o Estado contava com 1.234 pessoas presas em delegacias, quase 10 vezes menor do que o divulgado pelo Infopen. A pasta explica que, à época, tinha 503 pessoas presas em carceragens de delegacia da Capital, 327 na Região Metropolitana de Fortaleza, 120 no interior do Estado e 284 em delegacias especializadas.
Segundo a SSPDS, o Ceará tem atualmente 163 delegacias que comportam em média 10 presos cada. "Para atingir o número divulgado pelo Infopen, seria necessária a existência de mais 1.020 delegacias para comportar o índice erroneamente divulgado”. A pasta afirma que, nesta sexta-feira (8), 582 pessoas estavam presas em carceragens de delegacias do Estado.
O Paraná aparece em segundo lugar nesse quesito, com 9.826 pessoas presas em carceragens de delegacias, do total da população carcerária de 51.700 no Estado, segundo o Infopen. Na sequência vêm Minas Gerais (4.329) e São Paulo (3.008).
O Ceará também é o estado que concentra o maior número de presos sem condenação. Dois terços (66%) dos detentos no Estado ainda aguardam julgamento. Neste quesito, Sergipe e Amazonas vêm na sequência, com 65% e 64% dos presos sem condenação, respectivamente.
Posicionamentos
A SESP-PR (Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná) disse à reportagem que "houve avanço" com relação ao número de presos em carceragens de delegacias. Segundo a pasta "no início de 2011 a Polícia Civil gerenciava em torno de 14 mil presos e hoje o número é de aproximadamente 9 mil".
A pasta ainda disse que “recentemente foi anunciada a compra de celas modulares que serão instaladas no complexo de Piraquara — abrindo assim mais de 200 vagas que permitirá a transferência de presos de delegacias”.
“Outra solução é o pacote de 14 obras — entre reformas e novas construções — para unidades prisionais, o que permitirá uma ampliação de 6.756 novas vagas no sistema penitenciário estadual”, disse a secretaria paranaense. As obras devem começar entre o fim deste ano e o início do ano que vem, tendo como promessa 2,4 mil vagas até o meio de 2018 e o restante até o fim do ano que vem.
Procurada pelo R7, a SAP-SP (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo) disseque a responsável pelos presos em carceragens de delegacias no Estado é a SSP-SP (Secretaria do Estado de Segurança Pública). Contatada pela reportagem, a SSP-SP disse, em nota, que "os presos sob responsabilidade da Polícia Civil representam menos de 1% de todos os custodiados no Estado".
Segundo a pasta, as unidades prisionais da SSP-SP têm capacidade para 4.547 pessoas e, atualmente, é ocupada por 1.966 detidos, o que representa 43% da capacidade. A secretaria paulista completa dizendo que "as Cadeias Públicas do Estado recebem apenas dois tipos de presos: os provisórios, que são encaminhados para unidades prisionais da SAP, e os presos civis, que ficam detidos por até 90 dias por não pagar pensão alimentícia".
O R7 também contatou a secretaria responsável pelo sistema carcerário de Minas Gerais, citada na reportagem por ser a terceira com mais presos em carceragens de delegacias. A pasta, no entanto, não retornou até a publicação desta reportagem. Os posicionamento será publicado quando for enviado.