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Brasil Lewandowski define nova data para julgar autonomia do Banco Central

Lewandowski define nova data para julgar autonomia do Banco Central

Relator da ação no STF encaminhou a pauta ao plenário para ser votada ainda este mês. Análise estava parada após pedido de vista

Agência Estado
Lewandowski foi o único a votar, julgando procedente o pedido das siglas de oposição

Lewandowski foi o único a votar, julgando procedente o pedido das siglas de oposição

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (03/12/2019)

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que julga a revisão da lei de autonomia do Banco Central no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a pauta ao plenário da Corte para ser votada no dia 25 de agosto. A análise da contestação apresentada por dois partidos de oposição - PT e PSOL -, que pedem a reversão da legislação que retirou o status de ministério da autoridade monetária, estava parada desde junho deste ano após um pedido de suspensão da sessão virtual apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Até o momento, Lewandowski foi o único a votar, julgando procedente o pedido das siglas de oposição para que a União volte a exercer maior influência sobre a instituição. O parecer a ser apresentado pelo STF deve ser favorável à manutenção da lei de autonomia.

A maioria necessária para manter a validade do texto aprovado no Congresso compreende ser superável a suposta questão de inconstitucionalidade contida na origem do projeto e alegada pelos partidos.

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